quinta-feira, 25 de maio de 2017

Processo de Zé Vieira está pronto para ser julgado no TSE

Prefeito de Bacabal recorreu da decisão do TRE/MA que indeferiu o seu pedido de registro de candidatura

CARLA LIMA SUBEDITORA DE POLÍTICA
O Estado Ma
Zé Vieira assumiu o mandato de prefeito depois de conseguir uma liminar do ministro Gilmar Mendes (Foto: Arquivo)

O pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá até a próxima semana o recurso do prefeito de Bacabal, Zé Vieira (PP) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que indeferiu o registro de candidatura do gestor. Vieira está no mandato por força de uma liminar concedida pelo presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes.

O recurso já foi enviado para inclusão na pauta de julgamento do TSE. O relator do processo é o ministro Luiz Fux.

O pedido de registro de candidatura de Zé Vieira foi indeferido com base na Lei da Ficha Limpa. O gestor foi condenado por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito depois que usou dinheiro público para promoção pessoal em jornal.

Como o registro não foi concedido, a votação de Vieira em Bacabal (cerca de 20 mil votos) foi considerada nula.

Diante da decisão do pleno do TRE, Vieira recorreu da decisão e entrou com mandado de segurança para garantir sua posse em Bacabal. A liminar foi concedida pelo ministro Gilmar Mendes.

Agora o TSE deverá decidir até a próxima semana se os votos de Viera são válidos ou não.

Se o indeferimento do registro for confirmado, os 20 mil votos dele serão invalidados e poderá assumir o cargo o deputado estadual Roberto Costa (PMDB). Essa questão, no entanto, ainda não é uma questão fechada entre os especialistas em direito eleitoral.

Na reportagem desta quarta-feira, 24, O Estado mostra que na pauta de julgamento de hoje do Supremo Tribunal Federal há uma ação do PSD que questiona as possibilidade de ser feita novas eleições em caso de cassação do mandato de quem for eleito.

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