quinta-feira, 31 de março de 2016

Mais de 30 empresas são intimadas por casos de sonegação de ICMS no comércio exterior


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A medida se deu com a identificação de novas irregularidades.

 Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). - Foto: Divulgação
MARANHÃO - Mais de 30 empresas foram intimadas pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Elas, que atuam no comércio exterior, devem recolher, no prazo de 20 dias, o valor de R$ 18,6 milhões em Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida se deu com a identificação de novas irregularidades em operações de comércio exterior, realizadas por empresas com sede no Maranhão, que resultaram em sonegação do ICMS.

Ao todo, foram 34 empresas. As informações recebidas revelam que as empresas do Estado fizeram importações sem o pagamento do ICMS e exportações fictícias. Foram passadas 34 intimações fiscais para empresas que simularam operações de exportação, isentas de ICMS, e não possuem a comprovação de que a mercadorias saíram efetivamente do país, além da não comprovação de pagamento do ICMS nas operações de importação.

As mercadorias importadas não comprovaram o pagamento do ICMS, que deveria ter sido recolhido pela internalização dos produtos. As investigações da Sefaz continuam e estão desvendando novas irregularidades na importação de mercadorias sem o pagamento do ICMS e na simulação de operações de exportações de mercadorias isentas do imposto.

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