segunda-feira, 28 de setembro de 2015

Juiz que mandou prender João Abreu é pai de assessora do governo Flávio Dino


De O Estado

 nomeação 
O juiz Osmar Gomes, titular da 1ª Vara do Tribunal do Juri, respondendo pela Central de Inquéritos, que decretou a prisão do ex-secretário-chefe da Casa Civil do governo Roseana Sarney (PMDB), João Abreu, tem uma filha nomeada em alto cargo no governo Flávio Dino (PCdoB).
Segundo publicação do Diário Oficial do Estado do Maranhão, Bianca Rodrigues dos Santos, assumiu posto na Secretaria de Estado de Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid) desde o mês de janeiro.

O ato de nomeação foi publicado no dia 21 daquele mês, com efeitos retroativos ao dia 1º. Bianca é assessora jurídica na pasta.

Diante da repercussão política do caso – aliados da ex-governadora e ela própria classificam a prisão do empresário de perseguição do grupo do governador Flávio Dino (PCdoB) –, O Estado procurou o magistrado, questionando-o se este não seria um caso de suspeição.

Segundo ele, o fato de a representação pela prisão de João Abreu haver sido subscrita por autoridades policiais com as quais nem ele, nem membros de sua família, mantêm qualquer relação afasta a possibilidade de suspeição. Gomes diz que analisou o caso com “total isenção”.

“O fato de minha filha, advogada Bianca Rodrigues dos Santos, exercer um cargo comissionado em um órgão do Governo do Maranhão não me vincula ou desvincula a qualquer processo que atuo na condição de magistrado, se não se verificar qualquer das hipóteses previstas no artigo 254 do Código de Processo Penal Brasileiro. No caso em debate, não há qualquer elemento que autorize a minha suspeição. Devo dizer também que nem no aspecto ético existe, haja vista que a representação apreciada por mim com total isenção, como faço em todos os processos que aprecio, foi subscrita por autoridades policiais com as quais nem eu nem qualquer membro de minha família nutre sequer relações de amizade”, declarou.

Reincidência – A relação de uma familiar do juiz Osmar Gomes com o governador Flávio Dino não é caso isolado no Maranhão. Desde o início do ano, outros dois magistrados envolvidos em demandas de interesse do Governo do Maranhão já foram flagrados em situação de proximidade com o comunista.

Em maio, o juiz João Francisco Gonçalves Rocha, titular da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, concedeu liminar contra o jornal O Estado determinando a publicação de direito de resposta do Executivo contestando reportagem sobre a morte de quatro pessoas no Hospital Macrorregional de Coroatá.

Na ação, o governo pediu que fosse publicada nota, alegando que o jornal não lhe havia dado direito a manifestação na matéria, mesmo com a publicação da íntegra de um comunicado formal da Secretaria de Estado da Saúde (SES) na matéria original.
João Francisco Rocha, descobriu-se depois, é irmão do ex-juiz do Trabalho Amilcar Gonçalves Rocha, militante do PCdoB que disputou pelo mesmo partido do governador o cargo de deputado estadual na eleição do ano passado, e obteve 10.830 votos.

Com atuação na região de Barreirinhas, Amilcar foi nomeado assessor da Secretaria de Estado de Assuntos Políticos e Federativos (Seap), comandada por Márcio Jerry, após a eleição de Flávio Dino (reveja).

Dois meses antes, em março, caso parecido já havia sido revelado em relação ao juiz Clésio Coelho Cunha, que responde atualmente pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital.

IMG_0330.PNGNa ocasião, ele tinha nas mãos a responsabilidade de decidir uma ação popular em que se pedia a anulação do concurso para contratação de Oscips que hoje atuam na gestão do sistema estadual de saúde. A oposição e o Ministério Público de Contas (MPC) denunciaram irregularidades na confecção do edital.

Dias depois de negar-se a conceder liminar suspendendo o processo, descobriu-se que o magistrado usava as redes sociais para exaltar o governador Flávio Dino.

“Líder de verdade”, escreveu ele, ao compartilhar notícia sobre ação do comunista no STF pela taxação de grandes fortunas. Depois disso, declarou publicamente admirar “a trajetória pessoal do governador”, alegou que isso não interferia em suas decisões, mas acabou excluindo a página na qual elogiava o chefe do Executivo (relembre).

Desembargadora se diz impedida

A desembargadora Maria das Graças Duarte Mendes, do Tribunal de Justiça do Maranhão, negou-se a analisar um pedido de habeas corpus protocolado pelos advogados do ex-secretário-chefe da Casa Civil, João Abreu.

Plantonista do TJ durante o fim de semana, ela recebeu o pedido de liberdade do empresário ainda na sexta-feira, 25, mas, em curto despacho na tarde de sábado, 26, declarou-se impedida de conhecer a peça.

“Motivo de foro íntimo me impede de conhecer da presente ordem de Habeas Corpus”, declarou. O despacho foi publicado às 17h04.

Com a negativa da magistrada, o pedido deve ser encaminhado a outro julgador. Em tese, a demanda deveria recair sobre a vice-presidente do TJ, desembargadora Anildes Cruz, mas há dúvidas sobre se ela pode julgar o caso estando no exercício da presidência, uma vez que a desembargadora presidente, Cleonice Freire, está de férias.

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