joaoabreu-1-3João Abreu, ex-secretário chefe da Casa Civil no governo Roseana Sarney, está indiciado pela prática de crime de corrupção passiva, pelo recebimento de vantagem ilícita para a celebração e o pagamento de parcelas do acordo entre o Governo Roseana e a empreiteira Constran S/A. Pelo Código Penal, o crime pode render reclusão de até 12 anos, mas a pena pode ser muito maior. João Abreu pode ser condenado de 14 anos a 66 anos de reclusão.

O crime de corrupção passiva é apenas um dos crimes que João Abreu pode ser denunciado. Como houve a cobrança de propina para o pagamento de pelo menos três parcelas do acordo, provavelmente o ex-chefe da Casa Civil será denunciado em concurso material de crimes, o que poderá triplicar a sua pena.

Caso a Polícia Civil também admita a ilegalidade do acordo, o ex-secretário do Governo Roseana Sarney poderá ser enquadrado também no crime de peculato, que consiste no desvio de recursos públicos e também tem pena máxima de 12 anos, além da participação em organização criminosa, que pode render a pena de mais oito anos de reclusão.

Certamente Abreu ainda será investigado por crime de lavagem de dinheiro, que prevê pena de 10 anos de reclusão, e ainda ser autuado pela Receita Federal para recolher os impostos decorrentes dos valores que recebeu. Pelo indiciamento por corrupção passiva, Abreu já é obrigado a fazer a devolução integral dos valores aos cofres estaduais, além da aplicação de multa, por isso o pedido da Justiça pela indisponibilidade dos bens em até R$ 3 milhões.

Com 67 anos, João Abreu poderá ser condenado com pena de reclusão que pode variar entre 14 anos a 66 anos de reclusão. Considerando a alta soma de recursos envolvidos, dificilmente receberia pena mínima. Assim, o ex-Casa Civil de Roseana Sarney passaria o resto da vida cumprindo pena.

Após a condenação, sequer poderá ter o benefício de permanecer preso no Quartel do Corpo de Bombeiros, pois o benefício concedido aos advogados dura apenas na fase de prisão preventiva, não valendo para o cumprimento da pena. O ex-secretário João Abreu teria que cumprir o restante de sua pena no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.