
O crime de corrupção passiva é apenas um
dos crimes que João Abreu pode ser denunciado. Como houve a cobrança de
propina para o pagamento de pelo menos três parcelas do acordo,
provavelmente o ex-chefe da Casa Civil será denunciado em concurso
material de crimes, o que poderá triplicar a sua pena.
Caso a Polícia Civil também admita a
ilegalidade do acordo, o ex-secretário do Governo Roseana Sarney poderá
ser enquadrado também no crime de peculato, que consiste no desvio de
recursos públicos e também tem pena máxima de 12 anos, além da
participação em organização criminosa, que pode render a pena de mais
oito anos de reclusão.
Certamente Abreu ainda será investigado
por crime de lavagem de dinheiro, que prevê pena de 10 anos de reclusão,
e ainda ser autuado pela Receita Federal para recolher os impostos
decorrentes dos valores que recebeu. Pelo indiciamento por corrupção
passiva, Abreu já é obrigado a fazer a devolução integral dos valores
aos cofres estaduais, além da aplicação de multa, por isso o pedido da
Justiça pela indisponibilidade dos bens em até R$ 3 milhões.
Com 67 anos, João Abreu poderá ser
condenado com pena de reclusão que pode variar entre 14 anos a 66 anos
de reclusão. Considerando a alta soma de recursos envolvidos,
dificilmente receberia pena mínima. Assim, o ex-Casa Civil de Roseana
Sarney passaria o resto da vida cumprindo pena.
Após a condenação, sequer poderá ter o
benefício de permanecer preso no Quartel do Corpo de Bombeiros, pois o
benefício concedido aos advogados dura apenas na fase de prisão
preventiva, não valendo para o cumprimento da pena. O ex-secretário João
Abreu teria que cumprir o restante de sua pena no Complexo
Penitenciário de Pedrinhas.
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