quinta-feira, 18 de junho de 2015

Delegado que prendeu advogado pode ser expulso da Polícia Civil



Delegado Alex Aragão Melo.
Delegado Alex Aragão Melo.

Recém-chegado em Coroatá, O delegado de Polícia Civil Alex Aragão Melo, que foi acusado pelo advogado André Farias Pereira de cometer abuso e autoridade, é novato na carreira, tendo tomado posse recentemente por ter sido aprovado no último concurso. Estando no estágio probatório, não pode cometer desvios de conduta, nem extrapolar suas competências, sob pena de ser expulso da carreira.

A algema é exceção e não a regra. De acordo com Súmula vinculante nº 11, o STF estabelece que só é lícito o uso de algemas em caso de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia por parte do preso, sob pena de responsabilidade disciplinar civil e penal da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.

O Supremo Tribunal Federal (STF) declara a Lei Federal 8.906/94 que estabelecem, dentre outras coisas, que no pleno exercício de suas atribuições profissionais o advogado não pode ser preso. Servidor público concursado, pago pelo contribuinte, não pode tratar mal o cidadão. É seu dever executar com educação, competência e qualidade a função da qual está investida.

O advogado André Farias Pereira, que é membro da comissão de defesa, assistência e prerrogativas do advogado da OAB/MA, ainda abalado, lamentou o ocorrido. “Lamentavelmente o advogado ainda é desrespeitado e casos como esses ainda acontecem no Maranhão. Quando desrespeitam e afrontam um advogado, o fazem extensivamente a toda categoria de profissionais essenciais à justiça. O mais revoltante é que tal atitude emana de um servidor público, investido de uma autoridade que deveria servir com qualidade, equilíbrio e educação” protestou.
Advogado André Farias Pereira. Lesão causada pela algema.
Advogado André Farias Pereira. Lesão causada pela algema.

O delegado deve ser processado por abuso de autoridade, lesão corporal e crime contra a administração pública. A situação vexatória e humilhante a qual fora exposto o advogado André dificilmente será esquecida. Ele também irá requerer judicialmente reparação por danos morais.
O caso foi recebido com tanta indignação pelos advogados, que nesta quinta-feira (18), o presidente da OAB do Maranhão, Mário Macieira, estará em Coroatá às 14h, no Fórum de Justiça, para uma reunião com advogados do município para tratar a questão.

A crise em todo o sistema de segurança do Maranhão é sensível. Truculência e despreparo reinam no interior. Há quem pense que Coroatá é terra sem lei e queira instalar o cangaço na cidade.

Do Blog do Neto Ferreira

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