quarta-feira, 20 de maio de 2015

Título concedido a Flávio Dino é ilegal


Publicada em 20/05/2015 às 09:06:33
 
Um Título de Cidadania concedido ao governador Flávio Dino, além de ilegítimo está eivado de ilegalidades.

Uma matéria que causou polêmica e terminou por manchar ainda mais a combalida imagem dos vereadores da cidade de Bacabal foi a concessão do Título de Cidadania ao governador Flávio Dino. A proposta foi apresentada pelo vereador Florêncio Neto (PHS), filho do deputado estadual Carlinhos Florêncio, também do PHS.

Faltou quórum legal 

A Câmara é composta por 17 vereadores. Diz o Regimento Interno no artigo 159, inciso VII que o quorum para votação desse tipo de matéria deve ser por dois terços dos vereadores. Quórum é a quantidade mínima obrigatória de membros para tomar uma decisão. No ato da votação só havia em plenário 9 vereadores. O vereador Manoel da Concórdia, por ser o Presidente, não votou. Não foi votada por dois terços dos vereadores.

Além disso, estabelece o Regimento Interno, no artigo 168, que “ A votação será nominal nos casos em que seja exigido o quórum de maioria absoluta e dois terços...”. Votação nominal é aquela em que cada vereador é chamado pelo nome e declara seu voto. Não foi o que aconteceu.

Onde estavam os demais vereadores ?

Se somente 9 vereadores estavam em plenário no momento da votação, onde estavam os demais? Dois edis faltaram no dia: Peregrino Dias e Edivan Brandão. Na hora que o projeto ia ser posto em votação, seis vereadores se retiraram do plenário: Melquíades Neto, Serafim Reis, Professor Maninho, Erivelton Martins, José Teles e Natália Duda.

Dois foram ao banheiro, outros dois foram tomar cafezinho, outro vereador foi conversar com populares na porta da Câmara e um outro foi visto falando ao telefone com o senador João Alberto.
Lógico está que esses vereadores não se abstiveram de votar. A abstenção do parlamentar em votação deve ser expressa. Eles simplesmente abandonaram o plenário porque não queriam votar, nem pelo “sim”, nem pelo “não” e nem pela “abstenção”. Não permitiram a existência do quórum para aprovação da matéria que mesmo assim foi considerada “aprovada”.

Além da ilegalidade, a ilegitimidade.


A ilegalidade formal está bem clara. Os vereadores simplesmente rasgaram o Regimento Interno da Câmara no afã de tornarem Flávio Dino um “Cidadão Bacabalense”.
A falta de legitimidade se dá pelo fato de não haver argumentos sensatos para a concessão da honraria. O governador Flávio Dino não protagonizou até o momento nenhuma ação de destaque na cidade e alguns setores são até instados a criticarem (releia aqui). Por isso mesmo a proposta repercutiu de forma tão negativa e o que é para ser um prêmio a quem tem relevantes serviços prestados, soou como um expediente bajulativo para forçar uma aproximação com o Governo.

Do Blog do Louremar Alves

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