quarta-feira, 4 de março de 2015

Desaprovação de contas é certeza de inelegibilidade






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TSE rejeita cautelar e derruba Deoclides Macedo, inelegível por desaprovação de contas do TCE-MA

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu invalidar, na noite desta terça-feira 03/03, novamente os 54 mil votos do suplente de deputado Deoclides Macedo (PDT). Dessa forma, o pedetista Julião Amim volta a perder a vaga na Câmara Federal para Alberto Filho (PMDB).

O ex-prefeito foi considerado inelegível por ter contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Segundo a Corte de Contas, na época, Macedo teria contratado mais de R$ 1 milhão sem licitação.

Na decisão que indefere o registro de candidatura, a ministra Maria Thereza Moura afirma que, como o gestor figurou como ordenador de despesas, o julgamento pelo TCE independia de confirmação pela Câmara Municipal para gerar inelegibilidade, conforme texto da Lei da Ficha Limpa.
Que sirva de exemplo para os demais ex-gestores com contas julgadas irregulares: Desaprovação de contas é certeza de inelegibilidade!

Do Blog do Domingos Costa

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