quinta-feira, 4 de dezembro de 2014

Após 19 horas, Congresso aprova nova meta fiscal

Com direito a brigas no plenário e sem a presença de manifestantes nas galerias do plenário, governistas superaram a obstrução dos oposicionistas e alteraram o superávit primário de 2014. Votação será concluída na próxima semana
Edilson Rodrigues/Agência Senado
Base resistiu até 5h à tática da oposição de obstruir a sessão do Congresso

Após quase 19 horas de sessão, com direito a briga em plenário, o Congresso aprovou na madrugada desta quinta-feira (4) o Projeto de Lei do Congresso (PLN) 36/2014, que altera a meta fiscal para 2014. O texto retira o teto do limite para o abatimento com despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e das desonerações tributárias, como forma de alcançar a meta fiscal prevista para 2014. O valor originalmente estipulado para o superávit foi de R$ 116,1 bilhões, dos quais R$ 67 bilhões poderiam ser abatidos da meta. Como ainda falta a apreciação de uma emenda, a votação será encerrada ao meio-dia da próxima terça-feira (9).

A aprovação do texto base ocorreu somente às 3h45 de hoje, sendo que a sessão do Congresso foi aberta às 10h20 de ontem (3). Antes, deputados e senadores mantiveram dois vetos presidenciais e aprovaram um projeto que libera crédito de R$ 240 milhões para o fundo de pensão Aerus, dos funcionários da Varig. “Nós nadamos, nadamos e chegamos ao nosso objetivo. Falta a votação de um único destaque que facilmentes vamos fazer na terça-feira”, disse o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), de acordo com a Agência Câmara.

Três destaques foram rejeitados pelos governistas. O primeiro deles, do DEM, obriga o governo a atingir a chamada meta consolidada do setor público, na qual está incluído o esforço dos estados e municípios, por meio da suplementação do que esses entes não tenham conseguido economizar. A segunda emenda, do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), estabelecia que o repasse de todas as transferências legais, constitucionais e obrigatórias a estados, Distrito Federal e municípios até o dia 20 de dezembro deste ano, se referentes ao exercício de 2014.

Por fim, rejeitaram a emenda do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) excluindo das desonerações tributárias a serem descontadas no cálculo do superavit primário as partes devidas a estados e municípios, como as parcelas do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que compõem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O destaque que ficou para a próxima semana limita as despesas correntes discricionárias (que o governo pode escolher se executa ou não) ao montante executado no ano anterior.

Na prática, o projeto permite que o Planalto troque a economia prevista anteriormente pelo investimento no PAC e pelas isenções tributárias. Com a alteração orçamentária, o governo deve cumprir sem problemas a nova meta superávit, que é a economia do governo para o pagamento da dívida pública (hoje, a dívida líquida está em 33,6% do Produto Interno Bruto). Para a oposição, tudo não passa de uma manobra governista para impedir que a presidenta Dilma Rousseff seja enquadrada em crime de responsabilidade, por supostamente ter desrespeitado a Lei de Responsabilidade Fiscal. O governo se defende alegando necessidade natural de ajuste orçamentário.

Obstrução

Com anúncio de obstrução, apresentação de requerimentos, questões de ordem e demais prerrogativas, a oposição tentou de todas as maneiras derrubar a votação, mas só conseguiu retardar a aprovação do projeto. Como último recurso, apresentou 16 requerimentos para apreciação antes do projeto, submetendo-os à consulta do plenário, que a rejeitou por 259 votos a nove.

Por determinação do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a sessão transcorreu sem que as galerias tivessem sido abertas ao público, como é comum e assegurado pelo regimento – desde que os ocupantes não se manifestem e mantenham silêncio. Foi o que não aconteceu na terça-feira (2), quando teve início a votação, interrompida por tumulto causado por manifestantes e, em razão disso, a decisão de Renan em evacuar as galerias. Seguranças e parlamentares, que subiram ao local para impedir a retirada, chegaram a se agredir. Assim, apenas cinegrafistas e repórteres puderam acompanhar as discussões do local, que fica na parte superior do plenário.

“O governo saiu vitorioso porque falou menos, deixou a oposição falar e nós votamos [o projeto]. A oposição ajudou porque errou na estratégia de apresentar os 16 requerimentos”, disse ao Congresso em Foco, momentos antes do anúncio da aprovação, uma das lideranças do PT na Câmara, José Guimarães (CE). Ele minimizou as ameaças de retaliação dos oposicionistas com processos no Judiciário contestando as últimas votações do Congresso.

“Isso faz parte do debate. Hoje foi uma das sessões mais democráticas da história do Congresso. Decisão democrática, voto aberto… Não há argumento jurídico nenhum, decisão jurídica nenhuma que justifique qualquer tipo de processo de judicialização”, acrescentou José Guimarães.

Conforme a música

A oposição se revezava na tribuna em discursos enfurecidos contra o governo e a base aliada. Um dos argumentos foi o de que, ao avalizar os termos do projeto de revisão da meta fiscal, o Congresso daria um sinal de que governadores poderiam, à semelhança do que teria feito a presidenta Dilma Rousseff, desrespeitar seus compromissos orçamentários em nível estadual, apresentando projeto de revisão de meta semelhanças. Nilson Leitão (PSDB-MT) era um dos mais exaltados no púlpito do plenário. “Vocês querem entrar na madrugada votando algo para anistiar uma presidente irresponsável, incompetente”, discursou.

Perto da meia-noite, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) subiu à tribuna para lembrar declarações de Dilma durante a campanha, segundo o tucano atribuindo ações a ele  “Perdemos as eleições, mas não perdemos as condições de ser oposição contra esse governo, que vem cometendo irresponsabilidades atrás de irresponsabilidades!”, vociferou Aécio, entre vaias e aplausos, diante de um plenário lotado. “Os investimentos irão embora e os empregos deixarão de ser gerados no Brasil! Violentaram essa Casa para anistiar a presidente da República do crime de responsabilidade. É triste!”

Já o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que foi vice na chapa presidencial de Aécio, atacou os propósitos da matéria. “Não há nesse projeto o menor interesse público”, atacou o tucano, insinuando troca de favores entre governo e seu principal partido aliado. “O PMDB, essencial na construção dessa Lei de Responsabilidade Fiscal, está dançando conforme a música. O PMDB hoje é uma peça importante no desmonte da Lei de Responsabilidade. Vamos votar não a essa vergonha!”
Em se encaminhamento de voto, o senador eleito em outubro governador do Piauí, Wellington Dias (PT-PI), dirigiu-se a Aécio e Aloysio e disse que eles faziam bravatas porque “foram derrotados pelo povo brasileiro”. “As eleições já terminaram, e é hora de descer do palanque!”, bradou o petista, para quem os tucanos “torcem” para as coisas darem errado desde o início do governo Dilma. “É por isso que perdem as eleições. As pessoas querem pessoas otimistas governando o Brasil!”

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