12:01
J.R.
Da Agência Senado
O
Congresso manteve os 38 vetos da presidente Dilma Rousseff a projetos
de lei, analisados nesta terça-feira (25). A decisão foi anunciada pelo
presidente do Senado, Renan Calheiros, no início da sessão do Congresso
desta quarta-feira (26).
A apuração
foi encerrada na manhã de hoje. Foram apuradas 325 cédulas na Câmara
dos Deputados e 42 cédulas no Senado Federal — a votação englobou os 314
dispositivos vetados em 38 projetos.
A votação dos vetos limpou a pauta e abriu caminho para a votação do PLN 36/2014, que flexibiliza a meta do superávit primário do governo federal deste ano na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014.
Municípios
De
acordo com Renan Calheiros, nenhum dos vetos alcançou a maioria
absoluta exigida para a derrubada em cada uma das Casas, ou seja, pelo
menos 257 deputados e 41 senadores.
É o caso, por exemplo, do que rejeitou integralmente as novas regras para a criação de municípios (PLS 104/2014 – Complementar).
Originado
no Senado e aprovado definitivamente em agosto, o projeto foi uma
segunda tentativa de regular a matéria, após uma proposta anterior
também ser vetada pela Presidência da República.
“Sessão
difícil, quórum apertado, e de uma só vez o Congresso teve que apreciar
38 vetos que estavam acumulados. Tentamos reunir 13 vezes para o
Congresso para limpar a pauta e apreciar esses vetos, mas não foi
possível antes. O Congresso decidiu pela manutenção de todos os 38
vetos”, disse Renan.
