quinta-feira, 27 de novembro de 2014

Congresso mantém veto a novas regras para criação de municípios


Da Agência Senado

plenárioO Congresso manteve os 38 vetos da presidente Dilma Rousseff a projetos de lei, analisados nesta terça-feira (25). A decisão foi anunciada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, no início da sessão do Congresso desta quarta-feira (26).

A apuração foi encerrada na manhã de hoje. Foram apuradas  325 cédulas na Câmara dos Deputados e 42 cédulas no Senado Federal — a votação englobou os 314 dispositivos vetados em 38 projetos.
A votação dos vetos limpou a pauta e abriu caminho para a votação do PLN 36/2014, que flexibiliza a meta do superávit primário do governo federal deste ano na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014.

Municípios

De acordo com Renan Calheiros, nenhum dos vetos alcançou a maioria absoluta exigida para a derrubada em cada uma das Casas, ou seja, pelo menos 257 deputados e 41 senadores.
É o caso, por exemplo, do que rejeitou integralmente as novas regras para a criação de municípios (PLS 104/2014 – Complementar).

Originado no Senado e aprovado definitivamente em agosto, o projeto foi uma segunda tentativa de regular a matéria, após uma proposta anterior também ser vetada pela Presidência da República.
“Sessão difícil, quórum apertado, e de uma só vez o Congresso teve que apreciar 38 vetos que estavam acumulados. Tentamos reunir 13 vezes  para o Congresso para limpar a pauta e apreciar esses vetos, mas não foi possível antes. O Congresso decidiu pela manutenção de todos os 38 vetos”, disse Renan.

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