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J.R.
Local onde aconteceu o acidente com o candidato Eduardo Campos e outros seis assessores. Foto: AFP
Por Jamildo Melo, editor do Blog
A família do ex-governador Eduardo
Campos, conforme prometido na semana passada, ajuizou duas petições
nesta segunda-feira, na cidade de Santos, no litoral de São Paulo. Uma
das representações é cível e foi apresentada perante o Ministério
Público Federal (MPF) de Santos, em São Paulo.
A peça pede ao MPF que ajuíze medida
judicial de produção antecipada de prova para averiguação das reais
causas do acidente que vitimou Eduardo Campos.
Um dos argumentos centrais é que a
Aeronáutica não pode se auto investigar, uma vez que o acidente que
vitimou Eduardo Campos envolve a investigação da base militar de
Santos/Guarujá.
A mesma representação, por outro lado,
pede ainda que o Ministério Público Federal adote medidas
administrativas e judiciais urgentes no sentido de que se solicite à
fabricante CESSNA, ante a teoria do risco do empreendimento, que é mais
ampla que a teoria da culpa, bem como as EMPRESAS SEGURADORAS envolvidas
no caso e, subsidiariamente, à União (falha na base aérea de
Santos/SP), que reparem os danos do acidente de forma imediata,
independentemente de futuras ações cíveis e regressivas, o que
possibilita a legislação sobre a matéria, conforme antecipou o Blog de Jamildo, na semana passada.
“As seguradoras têm que pagar os
sinistros das vítimas do acidente, cabendo eventualmente ações
regressivas, se couber. As pessoas que sofreram danos materiais
terrestres e as famílias das vítimas quanto aos seguros não devem
esperar a conclusão das investigações que podem demorar, o que só
aumentaria o dano e o sofrimento”, destaca Antônio Campos, advogado e
irmão do ex-governador morto.
Na segunda representação, a família faz
um pedido de assistência para acompanhar, com o MP, a investigação
criminal. Foi solicitado pedido de assistência para acompanhar,
juntamente com o Ministério Público, o inquérito policial e ter acesso
amplo as provas.
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