sexta-feira, 1 de agosto de 2014

Tiroteio abre debate sobre segurança no Fórum Desembargador Sarney Costa

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Entrada de armas é alvo de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Entrada de armas é alvo de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). - Foto: Reprodução
SÃO LUÍS – Susto no Fórum Desembargador Sarney Costa, no bairro do Calhau, em São Luís: uma troca de tiros, no fim da manhã dessa quinta-feira (31), deixou um policial civil e um presidiário feridos. O presidiário, identificado como Erinaldo Almeida Soeiro, que iria prestar depoimento, tomou a arma de um agente penitenciário e atirou em um policial civil, o investigador da Polícia Civil, Enedias Chagas Neto, que estava como testemunha de um processo. O policial, mesmo no chão, reagiu. Um inquérito já foi aberto para apurar as circunstâncias do fato.
O tiroteio abriu o debate sobre a segurança dentro do Fórum. Entidades ligadas à polícia e à Justiça discordam sobre a proibição da entrada de armas no local. O tema é alvo de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 2013. Sobre o assunto, o Imirante.com conversou com o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (Amma), Gervásio Protásio dos Santos Júnior, e com o subdelegado-geral da Polícia Civil do Maranhão, Augusto Barros – ouça a entrevista na íntegra.

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O presidente da Amma lembra que o caso poderia ter se tornado uma tragédia maior se acontecido no andar superior, destinado às Varas de Família da capital maranhense e por onde transitam mulheres e crianças. Gervásio explica que, nesse caso, a arma ingressou, ilegalmente, à sala de audiência, já que o investigador não estava a serviço e, sim, na condição de testemunha. Ele reconhece que o caso foi pontual, mas espera que o episódio sirva de marco para uma discussão mais ampla sobre o assunto. "O primeiro aspecto a ser chamado à atenção é que o episódio acontecido nessa quinta-feira no Fórum de São Luís, não está diretamente relacionado à proibição ao ingresso de armas. É pontual, porque o presidiário, ao dominar o agente penitenciário, tomou a arma do próprio agente penitenciário que estava autorizado, porque se encontrava a serviço, a ingressar com a arma no fórum. Então, aquela arma entrou legalmente. O segundo aspecto é reconhecer que existe a Resolução nº 176 do CNJ que recomenda aos tribunais que editem resoluções no sentido de proibir o ingresso de pessoas armadas, restringir o uso da arma para o policial apenas quando ele, efetivamente, estiver em serviço. Ou seja, quando o policial for parte ou testemunha, ele deverá, necessariamente, deixar a sua arma em local apropriado. O que nós precisamos é interpretar esse dispositivo de forma adequada e de uma forma que possa se integrar a todo o protocolo de segurança", disse.

Já o subdelegado-geral da Polícia Civil adianta que o inquérito vai apurar se, no episódio, o investigador – com destacada atuação Departamento de Narcóticos (Denarc) – foi reconhecido pelo presidiário. Ele aspira uma discussão mais clara sobre quais hipóteses os policiais devem estar armados ou não. "Existe a necessidade óbvia, nacional, de se disciplinar o ingresso de pessoas armadas nos fóruns de Justiça. O que deve acontecer, obviamente, é a implementação de programas de segurança para cada prédio. Precisa-se passar por uma análise de segurança. Essa segurança precisa ser implementada de modo satisfatório e, a partir daí, também, de forma conjugada, implementar regulamentos para disciplinar esse acesso. Então, nós não podemos partir de uma regra que vá impedir que o policial, de forma alguma, ande armado, ou, então, nós precisamos tirar, de toda a forma, qualquer tipo de arma do prédio, e isso é muito difícil. Nós temos várias pessoas que vão estar dentro desse prédio armadas, policiais responsáveis pela segurança do prédio, que precisarão estar armados para garantir essa segurança", afirma. Ele defende a implementação de programas de segurança para cada prédio. "A implementação de planos de segurança orgânica personalizados para cada unidade, a utilização de padrões de segurança para as audiências precisam ser estudados também", completa.

Providências

O presidente da Amma garante que a associação, que representa os magistrados, vai cobrar medidas efetivas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). "Esse episódio deixou claro o quanto exposto o magistrado se encontra na sua atividade, tal qual o policial que lida com meliantes, que infringem a lei. A nossa preocupação é, justamente, exigir que o Tribunal de Justiça regulamente algo que o CNJ, também, determinou, que é o Fundo de Segurança, para garantir recursos para dotar o fórum de elementos mínimos que possam garantir a segurança. Nós não temos detectores de metais, nós não temos o aparelho de raio-X, esteiras que possam identificar se a pessoa se encontra ou não se encontra armado, nós não temos nos andares um posto de segurança fixo", declara.
O subdelegado-geral da Polícia Civil diz que os órgãos de Segurança Pública do Estado estão abertos a discutir a questão e conclama, ainda, outros setores da sociedade civil. "Nós fazemos questão. Eu acredito que haja espaço, inclusive, para outras representações da sociedade se fazerem presentes nessa discussão. Afinal, todos frequentam o fórum. O fórum é um dos espaços mais democráticos que nós temos, porque todos nós propomos demandas, somos demandados, eventualmente, pelo fórum e estamos frequentando o fórum. Nos toca diretamente, porque a relação do magistrado com o criminoso é difícil e se sujeita a esse tipo de intempérie, mas a relação do policial com o criminoso é, ainda, muito mais direta e, não rara, torna-se pessoal. Existe a proximidade geográfica, existe a participação de eventos em locais comuns e os policiais acabam se cruzando com os criminosos em momentos distintos", conclui.

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