roseanasarney1A governadora Roseana Sarney vetou o projeto de lei que garantia reposição anual das perdas inflacionárias dos servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão referentes à 2014. O projeto havia sido aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa e também havia recebido parecer favorável à sanção do executivo pela Procuradoria Geral do Estado – PGE.
Apesar de ser um direito constitucional dos trabalhadores do judiciário, a secretaria estadual de Planejamento e Orçamento – SEPLAN emitiu nota técnica, alegando suposta falta de recursos para garantir o pagamento das perdas inflacionárias de 4,3%, retroativas a janeiro deste ano.
“Entendemos que o veto da governadora Roseana Sarney com uma clara retaliação à nossa luta pelo cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que garantiu à categoria o índice de 21,7% para os servidores filiados ao nosso sindicato. Isso não nos intimidará. A luta continua”, declarou Anibal Lins, presidente do Sindjus-MA.
Em resposta, o Sindjus-MA está convocando todos os servidores a lutar agora pela derrubada do veto da governadora Roseana pela Assembleia Legislativa.
O sindicato está convocado assembleia geral extraordinária na praça Pedro II, em frente ao TJMA, na próxima sexta-feira, 08/08, às 10 horas, para organizar os próximos rumos do movimento:
1) pela derrubada do veto da governadora Roseana Sarney ao projeto das perdas inflacionárias dos servidores do TJMA;
2) pelo imediato pagamento dos 21,7% decididos pelo STF;
3) pela imediata instalação e funcionamento da comissão do novo PCCV dos servidores do judiciário;
A proposta da diretoria é a deflagração de greve geral dos servidores do TJMA por tempo indeterminado, até o atendimento de suas reivindicações.
“A presidente Cleonice Freire e a governadora Roseana Sarney devem juntas uma explicação à sociedade. Como é possível vetar um projeto de lei que garante um direito constitucional dos servidores do judiciário e, ao mesmo tempo, garantirem a um magistrado contracheque de até 300 mil reais, por decisão administrativa? O caminho inevitável é a greve por tempo indeterminado e denunciar essa situação ao conselho nacional de justiça”, finalizou Anibal Lins.