edinho-lobão-IPTU-550x366O município de São Luís, através da Procuradoria do Município, move pelo menos um processo de execução fiscal contra o candidato Lobão Filho (PMDB). Trata-se da dívida com a prefeitura de São Luís no que diz respeito à taxa de IPTU, com procedimento aberto em julho de 2013 por não pagamento de valores relacionados aos anos de 2009, 2010, 2011 e 2012. A dívida não quitada pelo senador chega a R$ 55,307,75.
O processo corre na 7ª Vara da Fazenda Pública do Maranhão e está aos cuidados do juiz João Santana Sousa. O imóvel, apensar de estar registrado em nome do senador Edison Lobão Filho, não foi registrado na declaração de bens que o candidato a governador pelo PMDB apresentou à Justiça Eleitoral em julho deste ano, quando do registro de sua candidatura.
O acúmulo de 4 anos sem repasse do imposto cobrado a todos os cidadãos fez com que o Município de São Luís entrasse com ação contra Edinho Lobão em julho de 2013, para reaver os valores em débito dos últimos 5 anos, que somam quantia superior a R$ 55 mil. No caso de dívidas anteriores a 2009, o devedor é beneficiado com a prescrição do direito do estado em cobrar.
Outro imóvel de posse de Edinho Lobão Filho possuía até bem recentemente processo para cobrança de dívidas antigas com a prefeitura de São Luís. Neste caso, trata-se de imóvel declarado na Justiça Eleitoral e que possuía débitos que somavam outros R$ 26.228,29. O imóvel fica no bairro do Olho d’Água e tinha dívida acumulado entre os anos de 2010 e 2012.
O valor devido à Prefeitura de São Luís teve registro de pagamento registrado 3 dias antes de Lobão Filho oficializar sua candidatura na sede da Justiça Eleitoral. No processo de cobrança de IPTU, consta o pagamento do valor no dia 2 de julho de 2014. Lobão Filho registrou candidatura no dia 5 de julho. Com o pagamento, o processo que reunia dívidas antigas foi extinto.
Pagamento pendente
À Justiça Eleitoral, Edinho declarou possuir bens no valor total de R$ 9,8 milhões, incluindo helicópteros e lanchas. Na declaração não consta o imóvel da Rua Bom Jesus, no Jardim São Cristóvão, que permanece com IPTU pendente.
No site da Secretaria de Fazenda da Prefeitura é possível, através da inscrição imobiliária do imóvel, verificar a situação do imposto este ano. Até o dia 1º de agosto, as parcelas do IPTU 2013 do imóvel em débito continuavam em aberto.
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