quarta-feira, 23 de julho de 2014

Roberto Costa participa de aprovação do Regimento do Conselho Penitenciário

A ação é resultado do trabalho desenvolvido pelo Comitê Gestor de Ações Integradas

Ao lado da governadora Roseana Sarney e como membro do Comitê Gestor de Ações Integradas, o deputado Roberto Costa participou, na tarde desta terça-feira(22), da aprovação do Regimento do Conselho Penitenciário. Esta aprovação é um dos resultados do trabalho desenvolvido pelo Comitê Gestor de Ações Integradas.

Esta aprovação é um dos resultados do trabalho desenvolvido pelo Comitê instalado pelo Governo do Estado em conjunto com o Ministério da Justiça e os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Maranhão, dentro do plano integrado de restruturação do Sistema Penitenciário do Estado.

Desde a criação do Comitê, muitos avanços foram alcançados na melhoria do sistema penitenciário, a exemplo da nomeação de 101 novos agentes penitenciários aprovados em concurso público; a implantação de um plano integrado de inteligência prisional; a construção de nove novas unidades prisionais; a reforma e ampliação de outros três presídios; a implantação de alternativas penais, como a revisão de penas alternativas e monitoramento eletrônico; a realização de mutirões periódicos da Defensoria Pública com o apoio do TJ e do MP. Ações efetivas que demonstram a preocupação da governadora Roseana com a reestruturação do sistema carcerário no Maranhão.

Até o final deste ano, serão abertas, em todo o Maranhão, mais de 2.200 novas vagas com construções, reformas e ampliações de presídios. Além disso, entrará em funcionamento na Região Metropolitana, até meados de agosto, o Sistema de Monitoramento Eletrônico, que disponibilizará, de imediato, 400 tornozeleiras ao Poder Judiciário, fruto do convênio com o MJ por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). A meta é ampliar esse quantitativo para 1 mil unidades.

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