segunda-feira, 14 de julho de 2014

Câmara pode votar, nesta segunda-feira, projeto que suspende conselhos populares

Deputados realizam esforço concentrado para votação de propostas.

Imirante.com, com informações da Agência Câmara
14/07/2014 às 08h40 - Atualizado em 14/07/2014 às 10h34

SÃO LUÍS – O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta segunda-feira (14), o projeto que cancela os efeitos do decreto da presidente Dilma Rousseff que criou a "Política Nacional de Participação Social". O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 1.491/14 está na pauta de sessão extraordinária. O Decreto Presidencial nº 8.243/14 cria conselhos que vão influenciar as políticas governamentais, com integrantes indicados pelo próprio governo. Parte do Congresso não gostou do texto, por acreditar que ele invade prerrogativas do Poder Legislativo.
O tema tem dividido governo e oposição desde o começo de junho. O deputado autor do PDC avalia que o governo agiu de forma autoritária ao criar, sozinho, uma política de participação social. Até mesmo o presidente da Câmara criticou o decreto.

Setor elétrico

Os deputados, também, devem votar a Medida Provisória (MP) nº 641/14, que altera a lei de comercialização de energia elétrica e normas sobre os leilões para o setor. A MP está na pauta da sessão extraordinária marcada para as 18h. Após a sessão, será realizada outra sessão extraordinária para análise de pedidos de urgência para oito projetos e tentativa de votação de 19 propostas.
Entre as propostas estão: a que aumenta o tempo máximo ao volante do motorista profissional de quatro horas para 5,5 horas contínuas (PL nº 4.246/12); a que estabelece carga de trabalho de 30 horas semanais para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras (PL nº 2.295/00); e a que cria regras para aumentar a fiscalização dos convênios do setor público com organizações não governamentais (PLP nº 177/12).
Os projetos que não forem votados nesta segunda-feira constarão da pauta de terça-feira (15) e de quarta-feira (16).

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