terça-feira, 6 de maio de 2014

STF arquiva processo contra o deputado federal Zé Vieira e o libera para se candidatar a reeleição

Ministros reconheceram a prescrição em relação a Zé Vieira e, seguindo parecer da PGR, que concluíram não haver elementos que justificassem a continuidade das investigações contra Silas Câmara, Fábio Trad, Francisco Escórcio e Mendonça Filho.


O ministro Dias Toffoli, do STF, declarou a prescrição do suposto crime apurado no Inquérito 2943, que tinha como investigado o deputado Zé Vieira. A investigação foi aberta para apurar a utilização de recursos públicos quando o parlamentar era prefeito de Bacabal (MA). A Procuradoria Geral da República considerou que o ex-prefeito tem 79 anos. O prazo de prescrição para o crime em questão é de 16 anos, a contar a partir da data em que os fatos ocorreram. Mas quando o investigado completa 70 anos, o prazo é reduzido pela metade.
Vieira, ao lado da esposa Patrícia, em encontro recente com com o deputado Simplício Araújo e o pré-candidato Flávio Dino.
José Vieira Lins agora está liberado legalmente para, se quiser, tentar a sua segunda reeleição como deputado federal. O parlamentar ainda não se manifestou sobre o assunto. No momento, além do trabalho na câmara federal, Vieira desenvolve atividades que visam à estruturação do Partido da Ordem Social (PROS), no Maranhão, do qual é presidente do diretório Regional e, dedica-se a construir a pré-candidatura da sua esposa, Patrícia Vieira, como uma das pleiteantes a uma das 42 cadeiras da assembleia legislativa do Maranhão.
A notícia da liberação de Vieira para a disputada deve mudar quadro dentro do grupo hoje encabeçado pelo ex-presidente da Embratur, Flávio Dino, uma vez que o deputado federal tem potencial e experiência que lhe permitem teoricamente voltar reeleito à câmara federal.
Muda mais ainda o quadro em Bacabal, sua principal base política. José Vieira Lins é dono de expressiva força eleitoral no município que tem mais de 65 mil eleitores, dos quais 17 mil votaram para ele nas últimas eleições municipais. Sua saída do páreo era dada como certa pelos seus principais adversários que, ainda contam somente com pequenas pendências que perduram no Tribunal de Contas da União (TCU), mas qued também devem ser derrubadas até junho.
O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou ainda, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), inquéritos contra cinco deputados federais: Silas Câmara (PSD-AM), Fábio Trad (PMDB-MS), Francisco Escórcio (PMDB-MA) e Mendonça Filho (DEM-PE). Eles eram investigados por crimes eleitorais, desacato e malversação de dinheiro público. Com exceção de um caso, que prescreveu, nos demais os ministros do Supremo confirmaram o entendimento do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de que não havia elementos para a continuidade dos inquéritos.
Com informações do Congresso em Foco
 
Do Blog do Abel Carvalho

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