quarta-feira, 26 de março de 2014

Roberto Costa intercede contra criação de reserva indígena nos municípios de Vitorino Freire, Bom Lugar, Bacabal e Olho d’Água das Cunhãs.

 Roberto Costa conversa com a Comitiva dos municípios, na sala de Comissões na Assembleia Legislativa.

O deputado estadual Roberto Costa (PMDB) destacou em seu discurso nesta terça-feira (25), na Assembleia Legislativa, o processo que transita na Justiça Federal e considera a possibilidade de desapropriação de uma área de mais de mil hectares que abrange os municípios de Vitorino Freire, Bom Lugar, Bacabal e Olho d’Água das Cunhãs, que segundo o Ministério Público Federal pertence à tribo indígena Krenyê, e solicitou a criação de uma Comissão Especial para acompanhar a problemática e buscar uma solução que atenda a todos os atingidos com a possível criação de uma nova reserva indígena.

A ação civil pública iniciada pelo Ministério Público Federal há 12 anos recebeu, nos últimos dias, uma decisão favorável do juiz federal José Carlos do Vale Madeira, determinando que a Fundação Nacional do Índio (Funai) constituísse um grupo técnico e iniciasse todo o processo de estudos antropológico, cartográfico e ambiental desse local habitado pelos índios Krenyê a cerca de 70 anos atrás, para a constituição de uma nova reserva indígena.

Roberto Costa, que conversou com os prefeitos e lideranças políticas dos municípios atingidos, falou que o anúncio da decisão judicial deixou alarmados os moradores da região e prejudica ainda a economia local. “A criação desta nova reserva indígena atinge diretamente a todos esses municípios e atinge também pequenos e médios produtores, inclusive os trabalhadores rurais, porque se for executado esse processo de criação da reserva, nós teremos um prejuízo incalculável em toda aquela região”, advertiu.

Ele sugeriu que a Assembleia Legislativa tome medidas no sentido de ajudar na solução do problema e também buscou apoio junto ao senador João Alberto e ao deputado federal Alberto Filho. “Não se discute aqui a questão de garantir os direitos a eles, mas não se pode garantir os direitos a eles, só a eles, em detrimento de uma população que necessita de apoio, porque essa decisão atinge diretamente os pequenos produtores e trabalhadores rurais”, argumentou.

Reunião no Ministério Público Federal – Durante a tarde, o deputado Roberto Costa, acompanhado pelo prefeito de Bom Lugar, Sérgio Miranda, secretários municipais e lideranças políticas dos municípios de Vitorino Freire, Bom Lugar, Bacabal e Olho d’Água das Cunhãs estiveram reunidos na sede do Ministério Público Federal com o juiz federal José Carlos do Vale Madeira para solicitar mais informações e orientações sobre o processo que tramita sobre a possível desapropriação das terras pertencentes à tribo indígena Krenyê, originária do local.

O juiz Madeira destacou que “o processo já foi iniciado e aguarda relatório técnico da Funai para que possa ser analisado. E, somente a partir daí, seja ou não demarcado as terras. No entanto, a Funai sustenta que não haveria interesse processual no Ministério Público Federal, e até pretende a improcedência da ação sob o fundamento de não dispor de recursos financeiros para tocar este projeto neste momento, e que a demarcação poderia ser realizada em outro momento já que não haveria prescrição para a instauração de uma ação que pudesse culminar com a demarcação da terra indígena”, argumentou.

De acordo com Maria Soares dos Santos Barbosa, secretária de agricultura de Bom Lugar e moradora a 64 anos do local, a população ainda está bastante carente de informações e, por isso, alarmada com a possível demarcação das terras para a constituição de uma nova reserva indígena. “São cerca de vinte mil famílias que residem nesse território de mais de mil hectares que abrange todo o município de Bom Lugar, e parte de Vitorino Freire, Olho d’Água das Cunhãs e Bacabal. Todos anseiam por informações e estão preocupados porque sempre viveram suas vidas nestes lugares”, frisou.

Após a reunião no Ministério Público Federal, o deputado Roberto Costa conversou com a Comitiva dos municípios, na sala de Comissões na Assembleia Legislativa, onde alinharam decisões e agendaram novas reuniões para acompanhar o processo.

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