terça-feira, 18 de fevereiro de 2014

Defensoria Pública do PA quer mover ação civil contra donos da Eletromil

Donos da loja foram presos por estelionato após golpe da 'compra premiada'.
Segundo a Defensoria, ao menos 30 mil pessoas teriam sido enganadas.

Do G1 PA
A Defensoria Pública do Estado quer uma Ação Civil Pública contra a Eletromil e os proprietários da empresa, que foram apresentados pela polícia na segunda-feira (17) após serem presos suspeitos de estelionato. O pedido deve ser proposto nesta quarta-feira (19).
Eduardo Fernandes Facunde e Eduardo Fernandes Facunde Júnior eram donos da loja Eletromil, que oferecia produtos na modalidade "compra premiada" - um sistema semelhante ao consórcio - mas, segundo os clientes, não entregava as mercadorias para os sorteados, mesmo mediante o pagamento das parcelas. Segundo a Defensoria, cerca de 30 mil pessoas teriam sido prejudicadas pelo golpe.
O Defensor Público Arnoldo Péres, coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor, informou que a ação vai requerer o bloqueio de bens do empresário Eduardo Fernandes Facunde, da esposa dele, Maria Sailene Facunde, e do filho do casal, Eduardo Facunde Junior.
A Ação Civil Pública pretende resguardar o direito de consumidores que teriam sido enganados pela modalidade conhecida como compra premiada da loja Eletromil, em Castanhal, segundo informou a defensora pública Paula Denadai.
Golpe
Segundo a defensoria, os clientes eram atraídos pela promessa de aquisição de bens, formando grupos de participantes, pagavam as parcelas mensais como em um consórcio e, com isso, teriam o suposto direito a concorrer aos sorteios. Aquele que fosse sorteado ganharia o prêmio e ficava livre das prestações. Mas muitos pagavam as parcelas até o fim e não tiveram o bem prometido.
O golpe estava sendo aplicado havia dois anos. Em geral, o consumidor pagava prestações e consórcios e não conseguiam acessar o bem pretendido. A Polícia Civil começou a investigar a empresa e seus sócios em 2012. Os consumidores lesados são, em sua maioria, da Região Metropolitana de Belém (RMB) e ao menos de dez municípios do interior do Estado.
Os consumidores lesados podem agendar atendimento pelo telefone 129 e, ao comparecer à Defensoria Pública, precisam estar munidos com carteira de identidade, CPF, comprovante de residência, o contrato e os comprovantes de pagamentos da compra premiada.
Interestadual
De acordo com a polícia, No Pará, teriam sido enganadas nos municípios de Belém, Capanema, Castanhal e Ananindeua, totalizando uma fraude estimada em R$ 30 milhões.
Os dois suspeitos tinham prisão preventiva decretada desde 2012 e estavam foragidos. Na última segunda-feira a Divisão de Investigação e Operações Especiais (DIOE) da Polícia Civil recebeu a informação de que pai e filho estavam em Juazeiro do Norte, no Ceará. Enquanto se deslocavam para o nordeste, os policiais foram avisados de que os procurados haviam se mudado para Teresina. Eduardo Facunde foi preso em uma loja de conveniência, enquanto o filho dele foi localizado na casa da sogra, horas depois.
Durante o funcionamento da loja Eletromil, a polícia chegou a receber 800 denúncias contra a empresa. Eduardo Facunde e Eduardo Filho também eram procurados no Maranhão, e devem responder pelos crimes de estelionato e fraude, além de crimes contra o consumidor como propaganda enganosa e induzir o consumidor ao erro. Os dois serão recolhidos para uma unidade do sistema penitenciário do Pará.

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