quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014

Congresso adia análise do veto de Dilma à criação de municípios

Oposição acusou o Planalto de derrubar o quórum para evitar derrota.
Com a obstrução, votação de outros três vetos também foi adiada.

Nathalia Passarinho Do G1, em Brasília
Partidos da oposição e até mesmo da base aliada acusaram o Palácio do Planalto de promover uma manobra para evitar a derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto que regulamenta a criação de municípios e decidiram obstruir a sessão desta terça-feira (18) destinada a analisar quatro vetos. Com a obstrução, a votação dos vetos presidenciais foi adiada e só deverá ocorrer em 30 dias, quando está marcada a próxima sessão do Congresso Nacional (conjunta da Câmara e do Senado).
A obstrução teve início durante análise de requerimento do líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), que pedia o encerramento da discussão e o começo da apreciação do veto ao projeto que trata da criação de novos municípios
Deputados e senadores inconformados com a suposta manobra do Planalto não registraram a presença no painel. Para aprovar ou rejeitar o requerimento e dar prosseguimento à sessão, era necessário que pelo menos 41 senadores  e 257 deputados tivessem registrado seu voto sobre a sugestão de Pimentel.
Diante da ausência do quórum mínimo, o vice-presidente do Congresso, deputado André Vargas (PT-PR), encerrou a sessão por volta das 22h30.
Ao longo das quase três horas da sessão, parlamentares de PMDB, PSDB, PSD, DEM, PROS e outras siglas governistas se revezaram nos microfones do plenário da Câmara para acusar o PT de ter convocado uma reunião no mesmo horário com o objetivo de impedir a eventual derrubada dos vetos. Com a manobra, acusaram os partidos, diversos parlamentares não compareceram à sessão e, com isso, reduziram a possibilidade de haver maioria no plenário para a derrubada do veto de Dilma ao projeto sobre os municípios.
Em discursos na tribuna, senadores e deputados disseram que havia menos de 60 senadores na Casa, quantidade que não daria segurança para a derrubada do veto. Com as galerias do plenário da Câmara lotadas por moradores de municípios que desejam se emancipar, nenhum parlamentar governista discursou pela manutenção do veto.
“Como é que um projeto que nasceu no Senado, o Senado agora enterra o projeto? Para manter o veto é preciso o voto de pelo menos 41 senadores e não tem número de presença suficiente para garantir a vitória. Por isso, faço apelo para não registrar presença e derrubarmos a sessão”, disse o líder do PSD na Câmara, deputado Moreira Mendes (RO).

'Manobra sórdida'

O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) criticou os parlamentares petistas que não compareceram à sessão. “É uma manobra sórdida da base aliada, do governo. Que isso fique claro. A oposição está aqui para votar”, destacou o tucano.
O deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) destacou que senadores petistas que haviam votado a favor do projeto que viabiliza a criação de municípios se “dobraram” aos interesses do Palácio do Planalto e decidiram esvaziar a sessão. “É uma manobra movida pelos interesses do Palácio do Planalto”, acusou.
É uma manobra sórdida da base aliada, do governo. Que isso fique claro. A oposição está aqui para votar"
Aloysio Nunes (SP), senador do PSDB
O autor do projeto vetado, senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), também ressaltou que 53 senadores votaram a favor do texto no Senado contra apenas 5 votos contrários. "Lembrar esse número é bom para observarmos e sabermos quem foi o senador que votou a favor naquele momento e agora mudou de posição", disse.
Apesar de compor a base aliada, o PMDB liberou a bancada para votar como quisesse na análise do veto presidencial e a maioria dos parlamentares defendeu, em discursos, derrubar a decisão da presidente.
“Será que não temos o direito de criar mais 180 municípios num país de dimensões continentais? Eu defendo com convicção a criação de novos municípios. Vamos votar pela derrubada do veto. E conclamo: somos a casa da federação!”, disse o presidente em exercício do PMDB, senador Valdir Raupp (RO).
Desde 1996, uma emenda constitucional impede a criação de novos municípios por leis estaduais. A mesma legislação definiu que o desmembramento de distritos só poderia ser feito por meio de autorização em lei complementar federal. O projeto que viabilizaria a criação de pelo menos 180 municípios foi aprovado pela Câmara e Senado no ano passado, mas Dilma vetou completamente o texto.

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