quarta-feira, 27 de novembro de 2013

Senado aprova fim do voto secreto para cassação e veto presidencial

Senadores mantiveram voto secreto para confirmar ou rejeitar autoridades.
Nova sessão será marcada para promulgar e colocar mudanças em vigor.

Priscilla Mendes Do G1, em Brasília

O Senado Federal aprovou em segundo turno nesta terça-feira (26) por 58 votos a 4 o texto da proposta de emenda da Constituição (PEC) que acaba com o voto secreto nas sessões de cassação de mandato parlamentar e de análise de vetos presidenciais. O texto agora vai à promulgação e passa a vigorar após a publicação.
Na votação, os senadores mantiveram a votação secreta para eleição de membros da Mesa Diretora de Câmara e Senado e indicações de autoridades, como ministros do Supremo Tribunal Federal e procurador-geral da República.
Além de ministros do STF e procurador-geral da República, o chefe do Executivo também indica dirigentes de autarquias e agências reguladoras. Antes de serem empossados, porém, os indicados precisam passar por sabatina dos senadores e serem aprovados em plenário durante votação secreta.

A abertura dos votos para cassação e vetos valerá apenas para Câmara, Senado e sessões conjuntas do Congresso. O texto original, aprovado na Câmara em setembro, estendia o fim do voto secreto também para assembleias legislativas dos estados e câmaras municipais, mas esse trecho foi excluído pelos senadores.

A abertura total dos votos no Congresso ganhou força após a votação secreta, em agosto, que manteve o mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), condenado por peculato e quadrilha pelo STF e preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília.

Divergência

Durante a votação, senadores divergiram se mantinham ou não sigilosa a votação para escolha dos membros das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, conforme determina regimento interno das Casas. A manutenção só foi possível porque o plenário rejeitou um destaque que abria todos os tipos de deliberações do Poder Judiciário.
O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) foi um dos senadores que criticou a retirada desse dispositivo. "A eleição da Mesa não é tratada do ponto de vista da Constituição. Se tivesse sido aprovado o texto que a gente queria, proibiria qualquer tipo de votação secreta, e, com isso, também a eleição da Mesa. Como não foi proibido, isso ficará no âmbito regimental".
Pedro Taques (PDT-MT), por outro lado, defendeu que todas as votações, com exceção das indicações de autoridades, deveria ser aberta, independentemente do que diz o regimento interno.
"A regra é votação aberta. Excepcionalmente possível fechá-la desde que a Constituição determine. Se o regimento dessa casa isso estabelece, ele é inconstitucional. Entender que alteramos a Constituição e permitimos que o regimento diga de forma adversa, isso é um absurdo", afirmou Taques.
O entendimento de Taques foi seguido pelo relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, Sérgio Souza (PMDB-PR). "A regra da Constituição é voto aberto. Quando o voto é secreto ele é explicitado [no texto constitucional]", disse. Para ele, a aprovação – ainda que parcial – da PEC se deu devido à "pressão da sociedade".
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) se manifestou sobre o tema apenas no final da discussão, quando plenário já tinha decidido pelo fim da votação secreta nas apreciações de vetos. O tucano, provável candidato à Presidência da República em 2014, defendeu o sigilo alegando "fortalecimento" do Parlamento frente o Executivo.
"Eu não gostaria, aqui, no momento em que caminhamos para o final dessa votação, de pecar pela omissão", disse. "O voto secreto para avaliação de vetos presidenciais é um instrumento do Parlamento, de fortalecimento do Parlamento, de defesa do Parlamento. Gostaria de ter tido a oportunidade de poder ter aprovado o veto secreto apenas nessa circunstância, mas isso é voto vencido", afirmou Neves.

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