segunda-feira, 11 de novembro de 2013

Para acabar com o "bico" Aluísio Mendes está se movimentando para aumentar gratificação

Responsável pela morte de 50% dos policiais no Maranhão, serviço extra, conhecido como %u201Cbico%u201D, matou três PMs no estado. SSP está comprando as folgas dos militares
Douglas Cunha

Publicação: 10/11/2013 09:38 Atualização: 10/11/2013 08:44
 

 (Honório Moreira/OIMP/D.A Press.)
O policial que morre assassinado enquanto exerce trabalho extra, chamado “bico”, acaba prejudicando sua família, visto que esta não tem o amparo pleno isonômico aos que tombam bravamente no cumprimento do dever legal. No primeiro caso, a família recebe pensão proporcional ao tempo de serviço do policial. No segundo, a família recebe pensão por tempo integral e os demais benefícios. Dos seis policiais mortos este ano no estado, três estavam na atividade “bico”. A última vítima deste serviço extra foi o policial militar Edinaldo Diniz, morto a tiros na porta do Bar e Restaurante Marujo, no Aterro do Bacanga, no dia 20 de outubro.

O secretário de Estado da Segurança Pública, Aluísio Guimarães Mendes Filho, disse que o problema dos bicos não é um privilégio só do Maranhão, por ser uma prática que se tornou comum em todas as unidades da federação. “O Maranhão quer coibir tal prática e para isso instituiu a Lei 9.663 de 17 de julho de 2012, que dispõe sobre a criação  da Gratificação de Complementação de Jornada Operacional, assim o policial que trabalhar 12 horas e que tem direito a três folgas consecutivas de 12 horas, pode ser chamado a trabalhar durante sua segunda folga de 12 horas, percebendo a gratificação no valor de sessenta reais”, informa Aluísio Mendes.
Esta prática contribui para o policial descanse durante as primeiras 12 horas e também as 12 horas complementares de sua folga, de forma que retorne ao trabalho sem exaustão. Conforme o secretário de Segurança, a medida visa cobrir a carência de pessoal existente no efetivo e ao mesmo tempo ajudar o policial na complementação  de sua renda, dando todas as garantias institucionais, direitos que não terá no caso de sofrer qualquer tipo de agressão e até mesmo morte, no exercício de serviço de segurança particular, o famigerado bico.

Por força de lei

Pelo que estabelece a Lei 9.663/2012, fica o Poder Executivo autorizado a efetuar o pagamento da gratificação de complementação de jornada operacional aos policiais civis, em atividade, da Polícia Civil do Estado, aos policiais e aos bombeiros militares em efetivo exercício, que atuam na área operacional das corporações.
A gratificação tem como fato gerador a realização de atividade pública policial de natureza operacional, decorrente de antecipação ou prorrogação da jornada normal de trabalho do policial civil e militar. Para fins de cálculo da gratificação pela realização de operações especiais é fixado o valor de R$ 60.
O secretário Aluísio Mendes já está se movimentando para que este valor seja reajustado em nível superior, de forma a beneficiar os policiais que se dedicam à prática, embora a lei estabeleça que o valor fixado será reajustado anualmente, na mesma proporção e na mesma data do reajuste concedido aos funcionalismo público estadual.
O policial poderá participar, durante o mês, de forma não consecutiva, de até oito operações especiais, que é o limite máximo de operações mensais, não podendo a quantidade de policiais recrutados para integrar as operações especiais em que haja antecipação ou prorrogação de jornada de trabalho, ultrapassar a 10% do total do efetivo das polícias Civil e Militar do Estado em exercício durante o mês.
Devido a sua natureza jurídica e o caráter de transitoriedade, a gratificação não se incorpora, para nenhum efeito, ao vencimento, soldo, remuneração, proventos e subsídios do policial civil, militar e bombeiro militar, nem servirá de base de cálculo para qualquer vantagem.

Problema de efetivo

Conta o secretário Aluísio Mendes que continua sendo grave o problema de falta de efetivo, e que somente com a entrada em operação dos policiais recém concursados, que estão em formação, é que a situação vai melhorar. “Atualmente, o Maranhão conta com um efetivo de policiais militares de 7.493 policiais, sendo a proporção de um policial para 877 habitantes. Com a entrada em serviço dos concursados, esta proporção passa para um policial para 692 habitantes”, disse o secretário. “Com a entrada de dois mil novos policiais em operação, vai melhorar, mas não resolve a situação. Para isso estamos, através de convênio firmado com o Judiciário, substituindo os militares que estão à disposição nas unidades judiciais por policiais militares reformados e que ainda estão em condições de trabalho, de forma que os policiais da ativa voltem par o trabalho operacional nas ruas e nos quartéis”, garantiu Aluísio Mendes.

Ele informou também que há o propósito de aproveitar os policiais reformados nos trabalhos operacionais nas unidades prisionais, sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Justiça e Administração Penitenciária – Sejap. “Ainda se encontra alguma resistência, visto que a  maioria prefere trabalhar nas unidades do Judiciário, mas estamos em entendimento com a Sejap para que melhore a gratificação de forma que  seja maior a cooptação dos policiais reformados ou aposentados para exercer o trabalho nas unidades prisionais. 

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