segunda-feira, 4 de novembro de 2013

Comissão da Câmara aprova espaço exclusivo para menor de 21 anos em presídio

Projeto tem caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Atual7

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (30), o Projeto de Lei 5974/13, do deputado Marcos Rogério (PDT/RO), que altera a Lei de Execução Penal (7.210/84) para criar um espaço exclusivo para menores de 21 anos em estabelecimentos penais. A informação é da Agência Câmara Notícias.

Para o autor do projeto, deputado Marcos Rogério, medida facilita ressocialização de jovens. Foto: Reprodução
ALTERAÇÃO NA LEI Para o autor do projeto, deputado Marcos Rogério, medida facilita ressocialização de jovens. Foto: Reprodução

Atualmente, a lei já assegura a mulher e ao maior de 60 anos, separadamente, o direito a estabelecimento próprio e adequado a sua condição pessoal. O relator, deputado Enio Bacci (PDT/RS), recomendou a aprovação do projeto. Segundo ele, já está consolidada na comissão a opinião de que a separação dos condenados por idade, pelos tipos de crimes cometidos e pela reincidência é uma providência necessária.
‘Ainda que não acreditemos na existência de uma solução única e por si só redentora, essa singela providência administrativa pode produzir um efeito positivo no sentido de impedir que jovens, ainda em formação, sejam misturados com criminosos perigosos e experientes’, disse Bacci.
O relator ainda acrescentou que ‘se articulada intersetorialmente com a assistência social, saúde, oferta de trabalho e a devida melhoria do nível educacional’, a medida tem mais chances de atingir o objeto, que é devolver os jovens para o convívio social.

Tramitação

O projeto tem caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

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