terça-feira, 8 de outubro de 2013

Partidos vão tirar mais dinheiro do seu bolso; Fundo Partidário deve atingir maior volume de todos os tempos


Pelo Orçamento que tramita no Congresso, em 2014 serão destinados R$ 264,3 milhões aos cofres dos 32 partidos existentes no País.



Do Correio Braziliense

A recente criação do Solidariedade e do Pros e a campanha eleitoral de 2014 deverão fazer do Fundo Partidário um verdadeiro canal de irrigação financeira das legendas no próximo ano.
A peça orçamentária que tramita no Congresso Nacional prevê R$ 264,3 milhões de assistência financeira a todas as siglas registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mas já há uma pressão nos bastidores, feita por parlamentares de diferentes correntes, para que o valor do fundo seja turbinado, assim como ocorreu nos últimos três anos.
Gráfico de como funciona o Fundo Partidário. Foto: CB / D.A. Press

MOVIMENTAÇÃO: Gráfico de como funciona o Fundo Partidário. Foto: CB / D.A. Press

Desde 2011, deputados e senadores adicionam R$ 100 milhões ao fundo, durante a tramitação do projeto de lei orçamentária da União no Legislativo. Se o comportamento se repetir, o fundo deverá ter o maior volume de todos os tempos no próximo ano: R$ 364,3 milhões. Além do dinheiro público, as siglas têm direito a tempo de rádio e tevê além de doações feitas por pessoas físicas e empresas.
O cálculo do fundo é definido pela Lei nº 9.096/95, que estabelece a dotação orçamentária com base no número de eleitores multiplicado por um valor reajustado anualmente pelo IGP-DI/FGV. Porém, esse critério técnico acabou ignorado pelos parlamentares nos últimos três anos.
Na primeira ocasião, por vontade política, eles aumentaram a verba para ajudar o pagamento das dívidas de campanha contraídas em 2010. Depois, repetiram o expediente.
O relator do Orçamento da União de 2013, deputado Miguel Corrêa (PT/MG), afirma que o grande desafio será manter a previsão estabelecida pelo governo na mensagem que encaminhou ao Congresso. Ele ressalta que ainda aguarda o relator da estimativa de receita, senador Eduardo Amorim (PSC/SE), concluir o trabalho para ver o que poderá ser feito em termos de recomposição do orçamento. ‘Na semana passada, nos reunimos com a ministra Miriam Belchior (Planejamento) para tratarmos de alguns problemas. Esse (do Fundo Partidário) não foi discutido, mas certamente é um deles’, disse.
Por lei, 95% da verba do Fundo Partidário devem ser distribuídos às legendas na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara. Os 5% restantes são divididos em partes iguais entre todos os partidos registrados no TSE — atualmente, são 32. O PSD, lançado sob a liderança do ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab em 2011, não disputou as eleições de 2010, mas conseguiu decisão favorável dos ministros do TSE, no ano passado, para passar a receber o Fundo Partidário. Pros e Solidariedade, que inicialmente participarão do rateio dos 5% do fundo, deverão ser contemplados com maior fatia se conseguirem eleger parlamentares em 2014.
O Fundo Partidário é constituído basicamente por dotações orçamentárias da União e doações de pessoa física ou jurídica. Os recursos devem ser aplicados exclusivamente na manutenção das sedes e serviços do partido — sendo permitido o pagamento de pessoal, até o limite máximo de 50% do total recebido —, na propaganda política, no alistamento e em campanhas eleitorais.
Além disso, ainda podem ser usados na criação e manutenção de institutos ou fundações de pesquisa e em programas de promoção e difusão da participação política das mulheres. ‘Agora, com a criação de partidos, a divisão (do fundo) torna-se maior’, lembra o ministro do TSE Marco Aurélio Mello. Procurado, o TSE informou que o aumento dado por parlamentares ao fundo ‘é ato discricionário do Congresso e que não tem qualquer ingerência sobre as deliberações orçamentárias do Legislativo’. A assessoria de imprensa do tribunal afirma ainda que cabe à Corte ‘apenas realizar a distribuição do recurso disponibilizado’.

Fiscalização

Os partidos são obrigados a discriminar na prestação de contas as despesas realizadas. Cabe à Justiça Eleitoral fazer a fiscalização quanto à aplicação correta do dinheiro. Se algum problema for detectado, a legenda pode deixar de receber os repasses das cotas de um a 12 meses, dependendo da gravidade das irregularidades encontradas.
Mas a fiscalização dos recursos ocorre, muitas vezes, de maneira precária. Para o professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília Antonio Aras, que também é subprocurador-geral da República, as auditorias feitas pela Justiça Eleitoral são protocolares, ‘semelhantes às realizadas por demais órgãos que fazem controle sobre contas’. ‘Mas o problema dos partidos políticos brasileiros vai muito além da correta aplicação dos recursos do fundo’, avalia. ‘A fiscalização é muito superficial mesmo. Auditorias formais são feitas sem entrar no mérito das contas. A análise formal tem uma formalidade que não atende aos critérios mais relevantes: qual o destino real desses valores aferidos pelas agremiações?’, questiona.

PT recebe mais

Dono da maior bancada da Câmara, o PT é o partido que mais recebe recursos do Fundo Partidário.
Somente este ano, a sigla foi contemplada com mais de R$ 37 milhões. O PMDB aparece logo em seguida, com R$ 28 milhões. Na oposição e com a terceira maior bancada na Câmara, o PSDB abocanhará quase R$ 26 milhões. Na outra ponta, os nanicos PEN, PPL, PCO e PTN receberão, juntos, menos de R$ 1,4 milhão em 2013.

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