quinta-feira, 5 de setembro de 2013

STF pode decidir hoje prisão imediata de 11 condenados

SEVERINO MOTTA
FERNANDA ODILLA
DE BRASÍLIA


Nove meses depois da condenação de 25 pessoas por participação no mensalão, há a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal concluir hoje o julgamento do caso ao analisar um dos principais pontos dessa fase do processo: se aceita reavaliar os casos de 12 réus cujas condenações ocorreram com ao menos 4 votos a favor de sua absolvição.
Caso o tribunal defina que esse tipo de recurso não é válido, a Procuradoria-Geral da República afirmou ontem estar pronta para pedir a prisão imediata dos condenados no mensalão, o maior escândalo do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010).
Antes de decidir se esses condenados, incluindo o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, vão ter uma segunda chance, o STF precisa analisar os dois últimos pedidos de redução de pena pendentes do primeiro lote de recursos apresentados.
São os chamados embargos declaratórios, que servem para esclarecer pontos obscuros e sanar omissões ou contradições na decisão tomada no fim do ano passado. O STF já analisou 23 dos 25 recursos desse primeiro lote.
Logo depois, o plenário analisará a possibilidade de reabrir os outros casos, aceitando os chamados embargos infringentes. O regimento interno do Supremo os prevê, mas ele é anterior a uma lei que descarta o procedimento --o que leva o presidente da corte, Joaquim Barbosa, a considerá-los ilegais.
O mesmo já foi sinalizado publicamente o ministro Gilmar Mendes. Podem acompanhá-los Marco Aurélio Mello e Luiz Fux.
No grupo que tende a concordar com os recursos estão os ministros Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.
O decano da corte, Celso de Mello, havia se pronunciado a favor dos infringentes no ano passado, mas segundo ministros agora está reavaliando sua posição --sua dura crítica a Dirceu na sessão da semana passada foi lida como um indicativo disso.
As ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber podem acompanhar Celso de Mello. Pelo que disseram até aqui, no sentido de evitar tumultuar um julgamento já decidido, os novos membros da corte (Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso) tenderiam a rejeitar os recursos.
Se um novo julgamento for aceito, o processo poderá demorar ainda mais um ano: novos relator e revisor terão de ser nomeados para cada caso, por exemplo.
Se não aceitar, o STF deverá então discutir quando e como os condenados deverão cumprir suas penas.
"Vamos aguardar até amanhã [hoje]. Se estiver tudo terminado, faremos isso [renovar pedido de prisão], com certeza", afirmou a procuradora-geral interina da República, Helenita Acioli, dizendo que o pedido será feito nos casos de réus condenados a regime fechado de prisão.
É o caso, por exemplo, de Dirceu, apontado pelo Ministério Público como o chefe da quadrilha. Em dezembro do ano passado Barbosa negou o pedido de prisão de réus feito pelo então procurador-geral, Roberto Gurgel.
A situação, contudo, era diferente de agora porque os recursos dos réus ainda não haviam sido apresentados.
O mensalão foi revelado pelo então presidente do PTB Roberto Jefferson em entrevista à Folha, em junho de 2005. Mais de sete anos depois, o STF condenou os 25 réus sob a acusação de participar do esquema de compra de apoio político ao primeiro mandato do governo Lula.
QUADRILHA
Como o STF decidiu ontem pela primeira vez reduzir a pena de um dos condenados, o ministro Teori Zavascki disse que pretende rever para baixo seu voto para penas de oito condenados por formação de quadrilha, entre eles o ex-ministro José Dirceu.
O caso em que houve redução é o do ex-sócio da corretora Bônus-Banval Breno Fischberg. Condenado a 5 anos e 10 meses no regime semiaberto, teve a pena reduzida para 3 anos e 6 meses em regime aberto.
Caso esse entendimento seja seguido por outros colegas, formando maioria, esses condenados podem ter suas penas reduzidas.

Editoria de Arte/Editoria de Arte/Folhapress

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