terça-feira, 3 de setembro de 2013

Por unanimidade, Câmara aprova PEC que acaba com voto secreto; proposta vai para o Senado

Do UOL, em São Paulo

Por unanimidade e em votação aberta, os deputados federais aprovaram na noite desta terça-feira (3), por 452 votos a favor, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 349/01, que acaba com o voto secreto em todas as situações no Congresso Nacional. A proposta segue agora para o Senado.
Os deputados começaram a votar por volta das 19h30 durante sessão deliberativa extraordinária no plenário da Casa. Para ser aprovada, a PEC precisava receber 308 votos favoráveis –de um total de 513 parlamentares.
 
"Em 42 anos, vi esta Casa se levantar, se agachar, se respeitar e não se respeitar, mas posso afirmar, sem sombra de dúvida, que não vi um dano maior à sua história do que o ocorrido na noite fatídica de quarta passada", afirmou o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, antes da votação, ao se referir à não cassação do mandato do deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO). "Não quero acusar ninguém, o mea culpa vale para todos", completou.

PEC do voto aberto é resposta aos eleitores, diz Henrique Alves

De autoria do ex-deputado Luiz Antônio Fleury Filho (PTB-SP), a PEC (de 2001) já foi aprovada em primeiro turno pelo plenário da Câmara em 2006, sete anos atrás. A matéria vai ao Senado, onde também será submetida a votações em dois turnos.
Em 5 de setembro de 2006, a PEC foi colocada em votação na Câmara na esteira da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investigava deputados por envolvimento no escândalo do mensalão. Ela foi aprovada por 383 votos a favor, nenhum contrário e quatro abstenções.
Atualmente, o voto secreto no Congresso é previsto em mais de 20 casos, entre eles, a análise de vetos presidenciais, a cassação de congressistas, a eleição para a Mesa Diretora (incluindo a escolha do presidente da Câmara e do Senado) e a indicação de conselheiros para o TCU (Tribunal de Contas da União).
A decisão dos líderes da Câmara de votar a PEC se deve à não cassação pelo plenário da Casa, na semana passada, do mandato do deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO). Os deputados creditaram a decisão favorável a Donadon ao fato de a votação ser secreta. Mesmo preso há dois meses e condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) desde 2010, Donadon manteve seu mandato junto à Câmara.
Em votação secreta na noite da última quarta-feira (28), 233 deputados votaram a favor da cassação, 131 contra e 41 se abstiveram. Para cassar o mandato de Donadon, eram necessários 257 votos, o que representa a metade do total de deputados mais um voto. 
Depois de se reunir por cerca de 20 minutos com o ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), na tarde desta terça-feira, Alves afirmou que a manutenção do mandato do deputado-presidiário Natan Donadon foi o "maior dano" que a Casa Legislativa causou na sua história.
"Vou conversar com o presidente Renan, a exemplo do que fizemos na PEC do Orçamento impositivo (...) para que possa agilizar essa votação. Como ele tem interesse que agilizamos a que vem para cá, do [senador] Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), que encerra na condenação criminal", afirmou o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), presidente da Câmara.
Alves faz referência à proposta do senador pernambucano que determina que parlamentares condenados pela Justiça percam mandato automaticamente.

Protestos

O fim do voto secreto no Congresso era também uma reivindicação dos manifestantes que foram às ruas em junho. Após os protestos no Brasil, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Câmara chegou a analisar o assunto e aprovou o fim do voto secreto em cassações, mas a tramitação não seguiu adiante.
Em julho, a CCJ do Senado aprovou outra proposta que acabava com o voto secreto, mas também não houve avanços em plenário. 
Na proposta que a presidente Dilma Rousseff enviou ao Congresso Nacional pedindo a reforma política, o fim do voto secreto era um dos cinco itens.

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