quinta-feira, 1 de agosto de 2013

Sejap e Judiciário adotam medidas para evitar novas mortes no sistema penitenciário

Mortes estão ligadas à disputa entre facções criminosas, ao tráfico de drogas e à superlotação.

Maurício Araya/Imirante
01/08/2013 às 07h58 - Atualizado em 01/08/2013 às 08h07

Mortes, segundo a Sejap, estão ligadas à disputa entre facções criminosas.
SÃO LUÍS – Sete detentos apareceram mortos em unidades prisionais do Maranhão no mês de julho, sendo três somente em celas da Central de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ). Em 2013, já são 21 casos registrados. Ontem (31), Diego Costa Silva, de 22 anos, foi a vítima mais recente. Ele estava em uma cela com outros 12 presos. As mortes, segundo a Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), estão ligadas à disputa entre facções criminosas, ao tráfico de drogas e à superlotação do Sistema Penitenciário do Estado.
Nessa quarta-feira, em entrevista à TV Mirante, o juiz da Vara de Execuções Penais, José Roberto de Paula, declarou que a principal medida para evitar novas mortes seria "implodir" o Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Nesta quinta-feira (1º), ele esclareceu sua linha de pensamento. "Dentro do complexo de Pedrinhas, nós temos penitenciárias São Luís I e II, Cadet (Casa de Detenção de Pedrinhas), CCPJ, penitenciária de Pedrinhas e o CDP (Centro de Detenção Provisória), o chamado ‘Cadeião’. Dentro desse universo, e mais a CCPJ que está lá no Anil, a penitenciária feminina e o Crisma (Centro de Reeducação e Inclusão Social de Mulheres Apenadas do Maranhão), tem-se, aí, em torno de 2.950 presos. Desses, 1.750 são de presos provisórios. Mil e duzentos presos definitivos, ou seja, aqueles que já estão condenados, tanto no regimes aberto, semiaberto e fechado. Na Cadet, nós temos 750 presos em um espaço onde não cabe nem 300. Desses 750, que é uma unidade para presos no regime fechado, nós temos 301 presos em regime fechado e 350 provisórios. As pessoas, lá, estão lutando por espaço para respirar. Se você entrar na unidade da Cadet, você se pergunta ‘como é que uma unidade dessa funciona, para colocar pessoas dentro dela’? Não tem a mínima condição. Quando eu falo na implosão do complexo, eu falo, como consequência, na construção de unidades nos municípios, em, pelo menos, algumas comarcas. Levar os presos do interior que estão na capital para que fiquem perto das suas famílias, perto dos juízes de Execução, da Defensoria Pública. Ali, ele não corre o risco de ser esquecido na unidade, como acontece aqui em São Luís. Nós temos centenas de presos esquecidos nas unidades prisionais, porque o sistema só centraliza. Toda vez que o Poder Executivo vai construir alguma coisa, constrói um anexo no anexo que já foi feito, transformando aquilo num verdadeiro Carandiru. Essa é que é a verdade", afirmou em entrevista ao Imirante na manhã desta quinta-feira (1º).
Conforme havia anunciado no dia 22 de julho, em entrevista ao Imirante, de acordo com o secretário de Justiça e Administração Penitenciária, Sebastião Uchôa, uma das medidas tomadas pela Sejap para reduzir a superlotação no sistema penitenciário é a construção de um presídio de segurança máxima na capital maranhense, São Luís. "Não é somente a construção do presídio de segurança máxima. Nós temos oito unidades no interior, com 200 a 250 vagas, também, que vai melhorar substancialmente a superlotação na capital. Devolveremos os presos do interior que estão na capital. Isso vai desafogar", disse o secretário à reportagem. Segundo Uchôa, outras providências estão sendo tomadas. "Estamos buscando formas alternativas de gestão penitenciária em três vieses: o viés convencional, o viés alternativo e parceria público-privada em algumas unidades. Medidas como essas, e a implementação de projetos de ressocialização para implodirmos o ócio penitenciário vai ajudar a gente a implodir o Complexo Penitenciário de Pedrinhas na acepção do juiz José Roberto de Paula, ou seja, acabar com aquele caos que é o ócio misturado com estruturas físicas superlotadas, que estão historicamente defasadas", completa.

Combate às facções e processos

O secretário Sebastião Uchôa esclareceu, também, que medidas, que qualificou como "criativas", estão sendo tomadas para evitar novas mortes e combater as facções no sistema penitenciário. "Nós, todo dia, estamos conseguindo evitar mortes. Agora, fica, praticamente, impossível, em razão dos ambientes fechados, dos guetos que se formaram e das desavenças históricas extrapenitenciárias que, inevitavelmente, se reencontram no ambiente penitenciário. Aquilo que tem chegado ao nosso alcance por meio do Serviço de Inteligência da Polícia Civil e da SSP (Secretaria de Estado da Segurança Pública), temos evitado fuga por túnel, temos evitado mortes, motins e uma série de ações. Tudo isso, mediante medidas criativas, corretivas e preventivas, mas há fatos que fogem o controle porque nós não somos deuses para sermos onipresentes", declarou.
No âmbito do Judiciário, o juiz José Roberto de Paula afirma que, para reduzir o tempo de tramitação dos processos e combater a superlotação, a Vara de Execuções Penais tem como meta resolver, no prazo máximo de um mês, os processos conclusos de progressão de regime, livramento condicional, saída temporária, unificação de pena e comutação de pena. Outra medida, segundo o magistrado, é colocar os presos que estavam na Casa de Assistência ao Albergado e Egresso (Caae), no Monte Castelo, em recolhimento domiciliar, ação que tem como parceira a Sejap, por meio do Núcleo de Controle e Monitoramento dos Egressos em Geral, com visitas nas residências dos presos que estão nesse regime.

0 comentários:

Postar um comentário

 

Twitter Delicious Facebook Digg Stumbleupon Favorites Mais