quarta-feira, 7 de agosto de 2013

Procurador-geral pede cassação de Roseana Sarney

Governadora responde no TSE por suposto abuso de poder econômico.
Defesa argumenta que adversário não tem 'legitimidade' para propor ação.

Mariana Oliveira Do G1, em Brasília

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, opinou pela cassação do mandato da governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB) em parecer enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O parecer foi assinado no último dia 30 de julho e divulgado nesta quarta-feira (7).
Roseana Sarney responde a uma ação no TSE por suposto abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2010. O autor da ação é José Reinaldo Tavares, ex-governador, ex-ministro dos Transportes e ex-aliado da família Sarney.
Com o parecer do procurador, o plenário do TSE já poderá julgar a ação, em data a ser definida.
Em 2010, Tavares concorreu a um mandato de senador pelo Maranhão por uma chapa de oposição ao grupo de Roseana, mas foi derrotado - ele terminou a eleição em terceiro lugar.
No processo, ele argumenta que a governadora, reeleita em 2010, celebrou convênios "com desvio de finalidade" às vésperas do período eleitoral, distribuiu bens por intermédio de programas sociais e fez gastos de campanha não contabilizados, o que, segundo Tavares, caracterizou a prática de caixa dois.
Nota do governo
Em nota divulgada na noite desta quarta, a Secretaria de Estado de Comunicação Social do Maranhão informou que a governadora ainda não tinha  comunicada sobre o parecer do procurador-geral da República e que só se pronunciará após a notificação oficial.
Na defesa apresentada por Roseana Sarney ao TSE, o advogado argumenta que Tavares não tem legitimidade para questionar o mandato da governadora, "seja por ausência de interesse direto, seja na condição de mero eleitor".
A defesa afirma ainda que nenhum convênio foi celebrado em período eleitoral e que o programa de distribuição de casas populares estava previsto em lei e em execução orçamentária desde o ano anterior.
Parecer
Para Gurgel, houve irregularidade em contratos firmados pelo governo do Maranhão.
"No caso em exame, não se pode afirmar que a celebração dos convênios constituiu ato normal ou regular de governo. Houve, na ação governamental, um desbordamento. Quase todos os convênios e transferências aos municípios, no ano de 2010, foram realizados no mês de julho (período que seria vedado. Essa ação tinha um objetivo claro e imediato: interferir no processo eleitoral em curso e beneficiar as candidaturas dos recorridos", afirma o procurador no parecer.
O procurador afirma ainda que Roseana transferiu "recursos elevadíssimos aos municípios, especialmente no mês de junho e nos três dias anteriores à convenção [que definiu o nome da governadora para concorrer à reeleição]".
"Para se ter uma noção mais exata, no mês de junho houve a celebração de 979 convênios envolvendo recursos na ordem de R$ 391.290.207,48", destacou Gurgel. Segundo ele, do total de convênios, 670 foram publicados três dias antes da convenção partidária, no valor de R$ 165 milhões.
Gurgel afirmou ainda que durante o ano de 2010, o governo de Roseana efetuou transferências a municípios maranhenses que somaram R$ 407 milhões contra transferências de R$ 160 milhões no ano anterior.

Na avaliação dele, a ação da então candidata à reeleição "tinha um objetivo claro e imediato: interferir no processo eleitoral em curso e beneficiar as candidaturas dos recorridos, dando a eles condições diversas dos demais candidatos".

"Pelo elevado número de convênios assinados pelo agente público e o montante dos recursos financeiros transferidos a dezenas de municípios, em período tão curto do processo eleitoral, pode-se afirmar com segurança que houve abuso do poder econômico e político apto a comprometer a legitimidade da eleição e o equilibrio da disputa."

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