sexta-feira, 23 de agosto de 2013

PL do deputado Roberto Costa que isenta pagamento de taxas de 2ª via de documentos roubados é aprovada na Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária nº 012/2013, de autoria do deputado Roberto Costa (PMDB), que dispõe sobre a isenção de taxa de segunda via de documentos roubados.

De acordo com a proposta, o cidadão que tiver seus documentos roubados ou furtados não pagará taxa de 2ª via para a emissão de um novo documento. Para garantir o direito, o documento furtado ou roubado deve ter sido expedido por órgão público estadual e a vítima deverá apresentar Boletim de Ocorrência Policial no ato do requerimento do novo documento.

O Projeto de Lei segue agora para a sanção da Governadora Roseana Sarney.

1 comentários:

  1. Nao sou fa de politico, mas venho acompanhando ultimamente o trabalho deste jovem Deputado, e fico feliz em saber q ainda existe uma parte boa no meio politico. Deputado, vc nao sabe quem eu sou, e nem eu lhe conheco pesssoalmente.. Mais saiba, ganhou o meu voto e de toda minha familia, por causa de seu carisma para com o povo. ! Parabens.

    ResponderExcluir

 

Twitter Delicious Facebook Digg Stumbleupon Favorites Mais