sexta-feira, 23 de agosto de 2013

Em São Luís tem milícia e isso é crime, diz secretário Aluízio mendes


Michel Sousa
O Imparcial
Publicação: 23/08/2013 08:07 Atualização: 23/08/2013 08:24

Secretário Aluísio Mendes está orientando população usar o Disque-denúncia (KARLOS GEROMY/OIMP/D.A. PRESS)
Secretário Aluísio Mendes está orientando população usar o Disque-denúncia

Secretário de Segurança, Aluísio Mendes, diz que oferecimento de segurança privada feita por policiais em horário de folga ou de trabalho configura crime de formação de milícia e está sujeita a penas mais severas de acordo com o Código Penal Brasileiro.

Apesar de ser uma prática muito comum em qualquer bairro de São Luís, o oferecimento de segurança privada feita por membros da força de segurança pública do Maranhão ou a aceitação de dinheiro para que a ronda policial seja feita com mais intensidade em determinada localidade da ainda é crime e pode ser configurada como formação de milícia de acordo com a lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff em setembro do ano passado.

No bairro da COHAB a reportagem de O Imparcial conversou com um empresário que dá “ajuda de custo” para alguns policiais em dias de grande movimentação em seu estabelecimento comercial. Com medo de ameaças ou qualquer represália, o comerciante exigiu para que sua identidade permanecesse em sigilo para assim revelar como tudo funciona.

Para João (nome fictício) a atitude dedar dinheiro aos policiais para que os mesmos passem com mais frequência e deem uma atenção especial ao seu estabelecimento é normal e não prejudica o policiamento do restante do bairro. “Não vejo problema algum em dar um incentivo aos policiais que fazem a segurança aqui no meu bar. É normal isso em toda a cidade. A diferença do policiamento normal para esse aqui é que eles (policiais) só passam com mais frequência do que o habitual, mas não deixam de cumprir suas obrigações”, garantiu.

Segundo o empresário o serviço não fica disponível diariamente, mas apenas nos dias de maior movimento do bar – geralmente quando há jogos de futebol transmitidos. “Invisto R$ 100 com os policiais, pois sempre são dois em uma viatura. Mas só chamo quando sei que o bar vai estar lotado e quando tem jogo de grande expressão sendo transmitido. Nunca teve confusão com eles sempre passando”, comentou.
“Isso é crime”

O secretario de Segurança Pública, Aluísio Mendes, lembrou que com a alteração, o Código Penal passa a ter o artigo 288 onde diz que “Constituir, organizar, integrar, manter ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão com a finalidade de praticar crimes ou sobre pretexto de formação de serviços de segurança” e destacou que qualquer membro da polícia – em horário de trabalho ou de folga – não pode exercer esse tipo de serviço sobre pena de serem punidos severamente.

“Isso é crime. Tanto durante o serviço quanto na folga, mas para policia investigar precisamos ter essas informações, quando elas chegam a policia faz investigação. Já temos vários policiais que foram identificados com esse tipo de pratica nos últimos anos e que foram punidos severamente”, disse Aluísio ao ser questionado sobre as ações tomadas pela Secretaria de Segurança Pública visando coibir práticas como a registrada e denunciada pelos moradores do Parque Pindorama.

Apesar da Corregedoria de Polícia ter iniciado as investigações para apurar e descobrir as identidades dos policiais acusados de oferecerem serviços particulares de segurança aos moradores do Parque Pindorama, Aluísio destacou que a população tem que fazer sua parte e denunciar para que casos como estes sejam combatidos pela SSP-MA. “É importante que a população denuncie formalmente ou de forma anônima ao Disque Denuncia. Tenho certeza de que se as informações chegarem, será repassada à corregedoria e com isso haverá um trabalho para penalizar os envolvidos”, finalizou.

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