terça-feira, 6 de agosto de 2013

Dilma sanciona Estatuto da Juventude com limite de 40% para meia-entrada

  • Presidente veta concessão de meia-passagem em transportes coletivos interestaduais para estudantes entre 15 e 29
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Entre o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e o vice-presidente da República, Michel Temer, Dilma participa de cerimônia de sanção do estatuto
Foto: Jorge William / O Globo
Entre o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e o vice-presidente da República, Michel Temer, Dilma participa de cerimônia de sanção do estatuto Jorge William / O Globo
BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira o Estatuto da Juventude, aprovado no mês passado pelo Congresso. Dilma decidiu vetar a concessão de meia-tarifa em transportes coletivos interestaduais para todos os estudantes entre 15 e 29 anos, sem limite de assentos por veículo. Como não havia detalhamento, o governo entendia que a medida poderia atingir tanto o transporte rodoviário quanto aéreo. O desconto de 50% no transporte coletivo fica valendo, no entanto, para jovens de baixa renda, cuja renda familiar não ultrapassa dois salários-mínimos.
Dilma não vetou o limite de 40% dos ingressos disponíveis para a meia entrada em eventos culturais e esportivos. Ou seja: o benefício fica restrito a um limite de 40% do total de ingressos para o evento. Durante a cerimônia de sanção do estatuto, alguns jovens levantaram uma faixa, pouco antes do começo do discurso da presidente, pedindo o veto a esse trecho da lei. "Dilma, veta a limitação de 40% da meia entrada", dizia a faixa. Um início de vaia também foi ouvido quando o cerimonial anunciou que Dilma assinaria a sanção à lei.
O Estatuto da Juventude será publicado amanhã no Diário Oficial e começará a valer 180 dias depois. Também foi mantido um privilégio da União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG). O texto diz que as carteiras de identificação estudantil serão expedidas "preferencialmente" por essas entidades.
A nova legislação define ainda que o pagamento de meia-entrada também vale para jovens de famílias com renda mensal de até dois salários mínimos. Para ter acesso ao direito, as famílias dos jovens carentes devem estar registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
As regras do Estatuto da Juventude não se estendem aos jogos da Copa do Mundo de 2014 nem às Olimpíadas de 2016, cuja venda de entradas é regulada pela Lei Geral da Copa.
Dilma ressaltou que os jovens de hoje viveram a maior parte de suas vidas sob o governo petista, que promoveu mudanças sociais no país. Ela lembrou ainda que em seus tempos de juventude não era possível protestar sem ir para a cadeia.
- Eu acredito que a questão da participação popular, democrática do povo brasileiro sempre é tempo. Sou da época em que se a gente se manifestasse, ia preso, ia para a cadeia. Hoje no Brasil é tão bom, e é tão forte essa questão, é possível participar, é possível falar, é possível externar sua opinião e só tem um jeito de você avançar, de você melhorar. Mais democracia exige democracia, mais inclusão exige mais inclusão; melhoria de vida requer mais melhoria de vida. Por isso, sempre é tempo e sempre é hora - disse a presidente.

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