21:04
J.R.
Publicado: 11 de julho de 2013 às 15:46
Em Brasília, grupo de prefeitos elaborou lista de propostas
A 16ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios terminou nesta quinta-feira (11) com a leitura da Carta dos Prefeitos e
a promessa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), organizadora
do evento, de lutar pela aprovação de uma proposta de emenda à
Constituição (PEC), a ser apresentada ao Congresso Nacional, para
aumentar em 2% os repasses do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM).
O encontro reuniu, neste ano, 4 mil prefeitos em Brasília. O
presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, criticou o comportamento dos
prefeitos que vaiaram a presidenta Dilma Rousseff, ontem (10), no evento
para anunciar o aporte de R$ 3 bilhões ao Fundo dos Municípios. Ele
disse que muitos dos prefeitos não compreenderam as medidas anunciadas e
explicou: “Para pagar os 2% do FPM, seria preciso mudar a Constituição.
Por isso, vamos apresentar uma PEC. E agora quem precisa votar isso não
é o Executivo, e sim os deputados e senadores”.
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência
constitucional da União para os estados e o Distrito Federal, composto
de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI). Além do aumento de 2% no FPM, a Carta dos Prefeitos inclui
reivindicações como reajuste nos repasses aos programas federais,
reposição das renúncias do IPI e da Contribuição de Intervenção do
Domínio Econômico, regulamentação da Lei Complementar 116/2003, que
trata do Imposto Sobre Serviços (ISS) e reajuste do piso dos professores
pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC). Com
informações da Agência Brasil.
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