Prefeitos defendem aumento de 2% em repasses do FPM

Publicado: 11 de julho de 2013 às 15:46

Por: Larissa de Mello

Em Brasília, grupo de prefeitos elaborou lista de propostas

A 16ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios terminou nesta quinta-feira (11) com a leitura da Carta dos Prefeitos e a promessa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), organizadora do evento, de lutar pela aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), a ser apresentada ao Congresso Nacional, para aumentar em 2% os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O encontro reuniu, neste ano, 4 mil prefeitos em  Brasília. O  presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, criticou o comportamento dos prefeitos que vaiaram a presidenta Dilma Rousseff, ontem (10), no evento para anunciar o aporte de R$ 3 bilhões ao Fundo dos Municípios. Ele disse que muitos dos prefeitos não compreenderam as medidas anunciadas e explicou: “Para pagar os 2% do FPM, seria preciso mudar a Constituição. Por isso, vamos apresentar uma PEC. E agora quem precisa votar isso não é o Executivo, e sim os deputados e senadores”.

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional da União para os estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).  Além do aumento de 2% no FPM, a Carta dos Prefeitos inclui reivindicações como reajuste nos repasses aos programas federais,  reposição das renúncias do IPI e da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico, regulamentação da Lei Complementar 116/2003, que trata do Imposto Sobre Serviços (ISS) e reajuste do piso dos professores pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC). Com informações da Agência Brasil.