quarta-feira, 3 de julho de 2013

Juizado Especial de Bacabal divulga entidades selecionadas

03JUL201315:25
 
O juiz Marcelo Silva Moreira, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Bacabal, divulgou edital no qual divulga as entidades selecionadas para receber recursos financeiros advindos de prestação pecuniária, suspensão condicional do processo e transações penais. De acordo com o magistrado, três instituições foram escolhidas: Associação de Cidadãos e Cidadãs Solidários; Associação da Caridade Social Maranhão Piauí – Beata Madre Rosa; e Fundação Educativa Nova Aliança.
 
As inscrições foram realizadas no período de 22 de abril a 23 de maio, no próprio Juizado. Para efetuar as inscrições, as instituições tinham que ser públicas ou privadas, mas com finalidade social comprovada, sediadas na Comarca de Bacabal, que abrange também os municípios de Bom Lugar, Conceição do Lago Açu e Lago Verde.
 
Os interessados apresentaram cópia do projeto a ser desenvolvido nos municípios que compõem a comarca. Esses projetos deveriam ser na área da educação e saúde, assistência à pessoa carente, ressocialização de apenados, bem como para a recuperação de dependentes químicos.
 
Para participar a entidade deveria, obrigatoriamente, apresentar documentos relativos à sua constituição, como CNPJ, estatuto social, ata da última reunião, RG, CPF e comprovante de residência de seus diretores. De acordo com o edital publicado pelo juizado, as entidades Associação Bacabalense de Amigos e Colegas, e Cáritas Diocesana de Bacabal não foram classificadas porque apresentaram documentação incompleta (CNPJ desatualizado).
 
A seleção para entidades sociais atende às normas da Resolução 154 do Conselho Nacional de Justiça e de Provimento nº 10/2012, editado pela Corregedoria Geral da Justiça, que versam sobre a política institucional do Poder Judiciário na utilização dos recursos oriundos da aplicação da pena de prestação pecuniária.



Michael Mesquita
Assessoria de Comunicação da CGJ

1 comentários:

  1. Esse Sizino Muniz de Oliveira Neto, é uma maquina, uma potência, sou fã desse cara...

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