segunda-feira, 3 de junho de 2013

Governadora entrega projeto de lei que cria o Estatuto do Magistério

O ato está marcado para as 15h desta segunda-feira (3), na Assembleia Legislativa do Maranhão.
 
O Estado 03/06/2013 às 08h09

SÃO LUÍS - A governadora Roseana Sarney (PMDB) entrega nesta segunda-feira (3), ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), o projeto de lei que cria o Estatuto do Magistério. O ato ocorrerá às 15h, no Palácio dos Leões, e contará com a presença de uma comissão de deputados estaduais. O líder do governo no Legislativo, César Pires (DEM), pedirá urgência da matéria, que pode tramitar imediatamente na Casa. O estatuto não será alterado pelos parlamentares.
O texto do projeto, construído por representantes do Governo do Estado e Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Maranhão (Sinproesemma), por meio de um pacto jurídico, é resultado de dois anos de discussões. O estatuto garante reajustes salariais e avanços significativos em relação às progressões e titulações, consideradas as principais reivindicações dos educadores. A negociação que celebrou o acordo foi considerada a melhor da história pela governadora.
O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Barros (PMDB), que estará presente na solenidade de hoje na qual a governadora Roseana Sarney assina a mensagem do encaminhado do projeto de lei para votação no parlamento, afirmou que o estatuto representa a maior conquista dos professores nos últimos anos. Além do esforço da governadora, ele reconheceu a atuação decisiva da Assembleia nas discussões. "Houve audiências públicas com sindicato dos professores, secretários de Estado e a Assembleia, como a Casa do Povo, sem dúvida nenhuma, cumpriu o seu papel de fortalecer e mediar o diálogo entre o Sinproesemma e o Poder Executivo", disse.

Urgência

O líder do governo no Legislativo, deputado César Pires (DEM), que foi quem representou a Assembleia nas negociações, adiantou que pedirá urgência da matéria. O projeto deve ser votado esta semana. "Amanhã [hoje] mesmo eu peço urgência desse processo para que seja votado com brevidade, até porque há prazos a serem cumpridos. Parte do que foi negociado, por exemplo, já vai ser colocado agora em julho, outra parte em agosto e uma terceira em 2014. Com há consenso entre o Governo e o sindicato, não há porque não votarmos o projeto imediatamente", afirmou.
César Pires disse que a proposta do Executivo corrige falhas que se acumulavam ao longo dos anos para a categoria dos professores. "Houve um reparo de perdas históricas, sobretudo nas questões das progressões e das titulações, alguns dos pontos mais importantes. Vejo como o resgate de uma dívida que vinha se acumulando desde 1994, quando foi feito o primeiro estatuto", completou.
Negociações - Das negociações entre o governo e o Sinproesemma, a criação de três projetos de lei foi acordada. Todos devem ser encaminhados para a Assembleia Legislativa. O primeiro projeto diz respeito à criação da carreira de magistério, o segundo cria quatro cargos técnicos nas escolas e o terceiro estabelece uma gratificação de 30% para os funcionários da rede estadual de ensino que concluíram o Profuncionário, programa que visa à formação dos funcionários de escola, em efetivo exercício, em habilitação compatível com a atividade que exerce.
Os cargos criados são os de técnico em alimentação, multimeios didáticos, secretaria e infraestrutura. Os três projetos de lei que compõem o Estatuto do Magistério foram desmembrados após avaliação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) segundo a qual uma única lei não poderia tratar das carreiras de magistério e educador em sua totalidade, visto das especificidades de cada uma.
Os principais pontos acordados dizem respeito à gestão das escolas, às gratificações, descompressão da tabela salarial e às progressões. São 28 mil progressões a partir de 2014. Em agosto deste ano, serão pagas as promoções e titulações e a também foi garantida a reposição salarial de 7,9% para os professores de primeira e segunda classe e 4% para os professores classe 3, retroativos a janeiro, que foi estabelecido como data-base.

Manifestação

- A greve dos professores da rede estadual começou dia 23 de abril, durante a 14ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública - movimento articulado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e sindicatos filiados em todo o país para discutir demandas dos profissionais da área da educação.
- O movimento foi suspenso em nível nacional, mas no Maranhão a categoria manteve o indicativo de greve, pois não havia um acordo entre o Sinproesemma e o Governo do Estado em relação ao Estatuto do Magistério. A greve acabou na semana passada, após Estado e educadores entrarem em consenso.

Acordo

A governadora Roseana (PMDB) disse que acordo que atendeu aos interesses da categoria não prejudicará as finanças do Estado.
Ela destacou na última quinta-feira, logo após os professores terem aceitado a proposta definitiva do governo do Estado em relação ao Estatuto do Magistério, acreditar que os educadores assinaram o melhor acordo da história. O documento, protocolado na semana passada no Tribunal de Justiça (TJ) para homologação, foi assinado pela procuradora-geral do Estado, Helena Haickel; pelo secretário de Estado de Gestão e Previdência, Fabio Godim, e pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estaduais e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma), Júlio Pinheiro.
Para Roseana, o fato de o estatuto haver sido debatido desde o início da greve dos professores entre o governo e os sindicalistas culminou com a produção de um acordo que atendeu aos interesses da categoria, mas sem prejudicar as finanças do Estado.
- Eu tenho absoluta tranquilidade para dizer que esse foi o melhor acordo que os professores poderiam ter assinado. Nós fizemos um estatuto negociado, em total acordo com os professores. O presidente do sindicato esteve em todas as reuniões. Tudo foi compartilhado. Eu acho que vai contemplar e beneficiar uma classe que precisa tanto - afirmou a governadora, durante a passagem do Governo Itinerante pela cidade de Raposa, na quinta-feira.

Empenho

Além de comemorar o resultado das negociações, a governadora pediu mais empenho dos educadores para que o Estado consiga elevar seus índices junto ao Ministério da Educação. "Eu queria fazer um apelo para os professores, para que eles também nos ajudem. É um sacrifício grande. O Estado vai despender muitos recursos para melhorar os salários, mas nós também gostaríamos que os professores nos ajudassem a melhorar o ensino, o conhecimento e as notas dos nossos jovens", destacou.
Para a entrega do Estatuto do Magistério aos deputados estaduais, a governadora Roseana Sarney estará acompanhada de parte do seu secretariado.

Demandas

Algumas demandas atendidas pelo estatuto:
- Pagamentos de progressões
- Promoções e titulações
- Descompressão da tabela de correções
- Criação de mais três gratificações
- Criação da categoria de Apoio à Educação, com tabela remuneratória própria
- Criação de gratificações para os servidores de apoio que já estão trabalhando na Educação e fizeram os cursos da Área 21 do MEC.

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