quarta-feira, 12 de junho de 2013

CNJ reconhece que TJMA cumpre determinações sobre transparência


Guerreiro Júnior e Calvet zelam pela transparência de dados do TJMA 
12JUN201312:06
Guerreiro Júnior e Calvet zelam pela transparência de dados do TJMA (Foto: Ribamar Pinheiro)O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) integra seleta lista de órgãos do Judiciário nacional que cumprem todas as determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a divulgação na internet das remunerações de seus magistrados, servidores e colaboradores, segundo relatório divulgado em maio pelo órgão.
Segundo o documento, 95 das 120 unidades da Justiça publicam os dados, porém 22 o fazem com atraso e outras 25 não divulgam as informações de acordo com as especificações da Resolução n° 151/2012 do CNJ.
O diretor Financeiro, Luiz Carlos Calvet, informa que o Portal da Transparência do TJMA transmite automaticamente todas as ordens bancárias emitidas pelo órgão, como folha de pagamento, diárias e pagamentos de fornecedores. “Qualquer cidadão pode ter acesso à situação de magistrados e servidores, consultando uma lista ou digitando o nome”, explica.
O cumprimento a essas exigências é observado regularmente pelo presidente do TJMA, desembargador Antonio Guerreiro Júnior. “A sociedade precisa saber o que faz o Judiciário e como aplica seus recursos. Cobrar transparência dos órgãos públicos é um direito inviolável de quem paga impostos e quer saber como são gastos. Como magistrado e cidadão, procuro zelar por essa conquista”, opina Guerreiro Júnior.
O Portal da Transparência divulga ainda os valores em contas do Poder Judiciário, como os recursos estão sendo aplicados e o que está sendo pago, sendo o único órgão do Estado que antecipou o pagamento do 13º salário para o último dia 5.
Segundo Calvet, a determinação do presidente é que a página seja mantida rigorosamente atualizada e disponível. “Nosso sistema já serviu de modelo para diversos sistemas de outros Tribunais”, comenta.
TRANPARÊNCIA - A Resolução n° 151 foi editada pelo CNJ em julho do ano passado para regulamentar a publicação de informações relativas à gestão orçamentária e financeira dos órgãos judiciais, assim como as estruturas remuneratórias dos funcionários do Poder Judiciário.
Tornou-se obrigatória a divulgação da remuneração, de diárias e indenizações recebidas por magistrados, servidores e colaboradores. A resolução também estabeleceu que a publicação dessas informações fosse feita mensalmente e com a identificação nominal do beneficiário e da unidade na qual está lotado.
O conselheiro do CNJ Wellington Saraiva, ouvidor-geral do Conselho, considerou relevante o número de órgãos judiciais que não cumprem a norma na integralidade, informando que serão intimados para se adequarem.
 
Assessoria de Comunicação do TJMA

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