quarta-feira, 5 de junho de 2013

Câmara aprova projeto que dá brecha à criação de municípios

  • Levantamento do GLOBO identificou 410 novos pedidos em assembleias legislativas
Isabel Braga 
 
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Sessão da Câmara dos Deputados durante discussão e votação do Projeto de Lei [ PLP] 416/08, que estabelece regras para a criação, a fusão e o desmembramento de Municipios
Foto: Ailton de Freitas / O Globo
Sessão da Câmara dos Deputados durante discussão e votação do Projeto de Lei [ PLP] 416/08, que estabelece regras para a criação, a fusão e o desmembramento de Municipios Ailton de Freitas / O Globo
BRASÍLIA — Com as galerias repletas de manifestantes que, de pé, aplaudiram os deputados, a Câmara aprovou nesta terça-feira, por 319 votos a favor e 32 contra, além de duas abstenções, projeto de lei complementar que reabre a possibilidade de criação de novos municípios via assembleias legislativas dos estados. Sete destaques para modificar o texto ainda foram apreciados. A farra de criação de novos municípios foi interrompida em 1996, quando emenda constitucional aprovada exigiu a aprovação de lei federal traçando os novos critérios para a criação, incorporação e desmembramentos de cidades a serem seguidos pelas Assembleias estaduais. O texto original já tinha sido aprovado no Senado, mas como foi modificado pela Câmara, retorna àquela Casa para nova votação.
Levantamento feito pelo GLOBO nas Assembleias dos 26 estados da federação revelou que, se a porteira for novamente aberta, o país poderá ganhar até 410 novos municípios, elevando para quase 6 mil o número de cidades brasileiras — hoje já são 5.578 municípios. A criação de novos municípios implica em aumento de gastos para custear as estruturas de Executivo e Legislativo da nova cidade, além de novos representantes a serem eleitos, os servidores públicos que irão dar suporte.
O texto base, negociado pelo governo federal com os parlamentares, foi aprovado por volta de 21h30m. Seis dos sete destaques que tentavam modificar o texto, tornando as regras mais flexíveis, foram derrotados e apenas um aprovado, contra a vontade do governo. Foi retirada do texto o impedimento de desmembrar municípios que tenham áreas pertencentes à União, suas autarquias e fundações. O líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), fez o apelo para que o texto acordado fosse mantido.
- Vamos manter o texto, foi fruto de acordo. Se modificarmos, o texto irá ao Senado, mas não se sabe quando será votado - ameaçou Chinaglia, ao perceber que partidos da base aliada estavam apoiando a emenda apresentada pelos tucanos.
O apelo de Chinaglia não surtiu efeito. Dividida, a base aliada permitiu a aprovação da emenda. Os deputados que defenderam a modificação argumentaram que o texto inviabilizaria a emancipação em vários estados, como o Pará, onde existem muitas terras da União. Mesmo se houver o desmembramento, argumentaram técnicos da Câmara, a terra continuará sendo da União.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) fez questão de comandar a votação. Vários deputados subiam à tribuna para falar a favor do projeto, dizer que estavam votando "para o bem do Brasil" e receber os aplausos dos manifestantes. Todos os partidos, com exceção do PSOL, encaminharam orientações a favor do projeto. O governo federal negociou o projeto e apoiou sua aprovação.
— Abre-se a possibilidade de ocorrer o “boom” de criação de novos municípios, como o que aconteceu entre 1991 e 1996, quando foram criados mais de mil novos municípios. Esse projeto é resultado da pressão de pré-candidatos a vereadores e prefeitos — criticou o líder do PSOL, Ivan Valente (SP).
— Só quem critica é quem não mora nos municípios. Isso vai garantir saúde, educação para os distritos que sofrem. Vamos votar e vamos emancipar — reagiu o deputado João Ananias (PCdoB-CE).
Normas mais rígidas e plebiscitos
O projeto aprovado estabelece normas mais rígidas das válidas antes de 1996, exigindo a realização de um Estudo de Viabilidade Municipal e a realização de plebiscitos envolvendo não só a população a ser emancipada, como a da chamada cidade-mãe que irá perder parte de seu território. O plebiscito será feito preferencialmente junto com as eleições gerais, para redução de gastos.
Entre as regras está a exigência de um número mínimo de habitantes, que irá variar de acordo com a região, além de condições econômicas que permitam a consolidação e desenvolvimento dos municípios. De acordo com o projeto, será considerada a média aritmética da população dos municípios médios brasileiros, que, de acordo com os deputados hoje é de 12 mil habitantes. No caso do Norte e Centro-Oeste, o novo município terá que ter população equivalente a pelo menos 50% desta média (pelo menos 6 mil habitantes); no Nordeste, 70% da média nacional e no Sul e Sudeste, 100% desta média.
O projeto diz que o estudo de viabilidade municipal só será levado adiante se o minimo populacional for cumprido, junto com o apoio de 20% dos eleitores da área a ser emancipada. O pedido é encaminhado à Assembleia para a realização do estudo de viabilidade econômico-financeira; político-administrativa e sócio-ambiental e urbana. No caso da viabilidade econômica, o projeto exige a comprovação de o novo município ter receitas de arrecadação própria, capacidade de se manter e cumprir a aplicação dos percentuais mínimos em educação e saúde. O texto diz que os estudos serão feitos, preferencialmente, por instituições públicas de comprovada capacidade técnica e serão concluídos, em prazo máximo de 180 dias após sua contratação.
A proposta original foi apresentada pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e aprovada, em 2008, pelo Senado. Desde então, tramita na Câmara. O texto aprovado foi negociado com líderes de vários partidos e pelo governo federal. O deputado José Augusto Maia (PTB-PE) negociou o substitutivo com o governo. Segundo ele, a proposta é rigorosa, mas permitirá a correção de problemas vividos por alguns distritos que estão muito distantes do município a que está vinculado. Maia afirmou que no Pará existem distritos que ficam mais de mil quilômetros distantes da cidade sede.
— Este projeto acaba com a farra da criação. São regras rígidas, só os que tiverem viabilidade econômica e população mínima poderão ser emancipados. Em Pernambuco entre cinco ou seis atendem às novas exigências. Existem 410 pedidos nas assembleias, mas acredito que só 150 atenderão às exigências — afirmou Augusto Maia, acrescentando: — Os gastos serão cobertos pela arrecadação de impostos municipais na nova área. A emancipação permite o desenvolvimento do município.

1 comentários:

  1. ISSO É O NOSSO BRASIL DE AÇUCAR....TODO PODE NAQUILO QUE CONFIAR PARA MELHORAR O BOLSO DE ALGUNS E POVO COMO SEMPRE HHHHHHHHHHHHHH

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