terça-feira, 28 de maio de 2013

Novos municípios, por Luiz Garcia

Enviado por Ricardo Noblat -28.5.2013 9h15m


Subir na vida é desejo óbvio e natural de qualquer cidadão — e isso também é verdade para vilas e vilarejos. Todos sonham com uma promoção para a condição de cidades.
Há quase 20 anos, uma emenda constitucional retirou dos estados brasileiros o poder de emancipar vilas e vilarejos.
O motivo era óbvio: a emancipação era exagerada. Atendia a motivos políticos, e deixava de lado a exigência essencial de que as comunidades tivessem recursos para enfrentar o aumento de despesas públicas indispensáveis no novo patamar.
A situação pode mudar novamente: está para ser votado na Câmara dos Deputados um projeto de lei complementar que devolve às Assembleias Legislativas o poder de criar novos municípios.
Se for aprovado e sancionado, nascerão, segundo um levantamento do jornal, mais de 400 municípios, elevando o total de 5.570 para quase seis mil.
O desejo de subir na vida, pelo visto, é comum tanto nas cidades como nos cidadãos. Mas subir na vida pode custar caro.
Entre 2001 e 2010 — bem recentemente, portanto — foi criada uma batelada de municípios com até oito mil habitantes, e cada um deles tem orçamento anual de cerca de R$ 20 milhões. Mas todos eles têm futuro incerto: os processos que os criaram estão para serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal.
Os defensores da leva de promoções, reunidos na Frente Nacional de Apoio à Criação de Novos Municípios, que alega ter o apoio de 350 parlamentares de diversos partidos, afirmam, sem medo da decisão do STF, que Assembleias de diversos estados deverão votar sobre a criação de 250 novos municípios — e aprovar o pleito de 180. Mas, além do julgamento do Supremo, a questão também será decidida no Congresso, segundo uma emenda constitucional de 1996.
É natural que os políticos locais desejem a promoção. Mas a emenda de 96 criou condições severas para isso, baseadas no tamanho da população e na situação econômica da comunidade.
Ela também exige um plebiscito no qual os maiores interessados, ou seja, a população local, aprovem a transformação da cidade em município.
E há números a serem respeitados. Recentemente, uma pesquisa da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro estudou a situação de 58 prefeituras criadas recentemente. Nelas foram criados mais de 30 mil cargos públicos. E receberam um total de R$ 1,3 bilhão ao longo de cinco anos. Mas, na maioria das cidades, isso não significou melhoria de vida para a população.
Como lembrou uma fonte da Firjan, a criação do município não traz, por si só, aumento de recursos que beneficie os cidadãos: “Gerar novos municípios não implica necessariamente obter nova arrecadação”, disse ela.
O número de distritos promovidos a município já permite que os cidadãos que pensem em imitá-los avaliem, com cabeça fria, as vantagens da mudança — e, principalmente, os riscos de uma transformação que é mais complexa do que pode parecer.

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