quarta-feira, 22 de maio de 2013

Comissão da Verdade: torturas começaram em 1964, antes do AI-5

  • Segundo o colegiado, documento mostra que Marinha mentiu ao Estado durante período democrático sobre 11 mortes na ditadura
  • Colegiado tomou 268 depoimentos e realizou 15 audiências públicas em um ano de trabalho

Comissão Nacional da Verdade apresentou nesta terça-feira um balanço do primeiro ano de trabalho
Foto: André Coelho / Agência O Globo
Comissão Nacional da Verdade apresentou nesta terça-feira um balanço do primeiro ano de trabalho André Coelho / Agência O Globo
BRASÍLIA — A Comissão Nacional da Verdade (CNV) apresentou nesta terça-feira um balanço do primeiro ano de trabalho. Paulo Sérgio Pinheiro, um dos integrantes do colegiado, diz que os documentos analisados até agora permitem confirmar que a prática da tortura como técnica de interrogatório nos centros de tortura do regime é anterior à luta armada, portanto desde 1964, logo após implantação do golpe militar, e não a partir de 1968 com o Ato Institucional-5 (AI-5). Com a divulgação das torturas pela imprensa, que ainda não estava censurada pelo ato, os militares reduziram a intensidade em 1965, após o relatório Geisel, então chefe de gabinete do presidente Castelo Branco. Geisel assegurou impunidade para os torturadores. Em 1969, a tortura explodiu no país.
— Desde 64 ocorriam torturas. E não de 1968. Não se enganem — disse Pinheiro. — A tortura virou padrão de repressão.
A comissão apresentou ainda um mapa preliminar de centros de detenção e de tortura no país entre 1964 e 1965. Em sete estados, foram identificado 36 desses locais, entre os quais até universidades, casos do Rio (Universidade Rural, em Seropédica) e Pernambuco (UFPE). Instalações da Petrobras, como refinarias, e navios também eram usados como centros.
Outro resultado do trabalho do colegiado foi a descoberta de documentos que comprovariam que a Marinha mentiu ao Estado, segundo avaliação da comissão. A Comissão da Verdade teve acesso a documento do Centro de Informações da Marinha (Cenimar) com data de 1972, no qual constava uma lista de 11 mortes pela ditadura. Porém, outro documento da própria Marinha, de 1993, trazia informação diferente: vinte e um anos depois estas pessoas não eram mais dadas como mortas. Para a CV, a Marinha mentiu para o governo Itamar Franco em 1993.
O documento de 1972 contém 12 mil páginas sobre essas pessoas. Na relação dos 11 mortos estão pessoas da Guerrilha do Araguaia e também Rubens Paiva: em 1971 ele aparece como desaparecido, e em 1993, como foragido.
Em um ano de trabalhos, a comissão realizou 268 depoimentos. Desse total, a maioria (77,2%, ou 207 depoimentos) foi concedido por vítimas e testemunhas das ações do regime militar. Os agentes e colaboradores do regime prestaram 37 depoimentos (13,8% do total tomado pela CNV). Outros 24 relatos foram concedidos por vítimas militares.
“Os testemunhos orais têm fornecido informações extremamente relevantes. Essencialmente dinâmicos e quase sempre dotados de forte carga emocional, os depoimentos são apenas a parte verbal de um processo maior, em que fatos invariavelmente marcantes e emoções são revividos em todas suas dimensões”, aponta a entidade, no relatório dos trabalhos.
Também foram realizadas 15 audiências públicas da Comissão em nove estados da federação (1 em Goiás; 2 no Distrito Federal; 4 no Rio; 2 no Pará; 1 em Pernambuco; 1 em Minas Gerais; 1 no Paraná, 1 no Rio Grande do Sul e 2 em São Paulo.
Neste primeiro ano de trabalho, a comissão recebeu 864 comunicações. A maioria delas (54% ou 467) foi por pedido de informações. Outras 107 requisições foram por envio de solicitações. Reclamações foram 14% do que a CNV recebeu, 72 comunicações foram de denúncias (ou 8% do que a comissão recebeu), e 4% foram oferecimento de depoimentos.
Na noite de hoje, a Marinha divulgou nota na qual diz que todos os registros que constavam nos seus arquivos foram enviados ao Ministério da Justiça em 1993. “Portanto, a MB reitera que não há qualquer outro registro nos arquivos desta Força, diferente daqueles encaminhados ao MJ naquela ocasião”, afirmou o órgão, que destaca que cumpre com rigor as leis e regulamentos, e que “continuará contribuindo para a consecução das tarefas desempenhadas pela Comissão Nacional da Verdade, colocando-se à inteira disposição para o atendimento de qualquer demanda que esteja ao seu alcance”.

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