quinta-feira, 16 de maio de 2013

CNBB é contra a diminuição da maioridade penal, e culpa a sociedade

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nesta quinta-feira (16) nota em que se posiciona contrária às iniciativas que visam a diminuir a maioridade penal. Para o presidente em exercício da CNBB, Dom José Belisário da Silva, a redução não vai representar o fim da violência e contribuiria “para criminalizar ainda mais os adolescentes”. Ontem (15), o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) argumentou que qualquer tentativa de alteração da maioridade penal é inconstitucional. Divulgada após reunião do Conselho Episcopal Pastoral, a nota considera que o Estado e a sociedade não têm cumprido o seu dever de assegurar os direitos de crianças e adolescentes, e isto tem se refletido na delinquência juvenil. “Criminalizar o adolescente com penalidade no âmbito carcerário seria maquiar a verdadeira causa do problema, desviando a atenção com respostas simplórias, inconsequentes e desastrosas para a sociedade”, diz a nota.

Da coluna do Claudio Humberto

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