segunda-feira, 8 de abril de 2013

Olho D'água das Cunhãs vai realizar audiência sobre Conselho da Comunidade

Conselho da Comunidade
Conselho da Comunidade

08ABR201312:40
A juíza Mirella Cezar Freitas, titular de Olho d’Água das Cunhãs, marcou para o início de maio, dia 8, uma audiência pública, a ser realizada no salão do júri do fórum de Olho d’Água das Cunhãs. Na pauta, a escolha dos membros do Conselho da Comunidade, na comarca.
Para a audiência, a magistrada convidou membros do Ministério Público, defensores públicos, advogados, prefeitos, assistentes sociais, policiais civis e militares, diretores de escolas, representantes das associações comerciais e industriais, membros de clubes de serviço e vereadores do município.
Segundo a juíza, é papel do conselho: visitar mensalmente estabelecimentos penais da comarca; entrevistar presos; apresentar relatórios mensais ao juiz da Execução Penal e ao Conselho Penitenciário; diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso ou internado, em harmonia com a direção do estabelecimento, dentre outras funções relacionadas aos apenados, transacionados e prestadores de serviços à comunidade.
“A missão dos integrantes do conselho da comunidade é levar calor humano às unidades prisionais e diminuir a distância entre o cidadão que cumpre pena e a sociedade de onde este se originou e para onde vai retornar”, ressalta Mirella Freitas.
Conselho - Instituído pela Lei de Execução Penal 7.210, de 1984, o Conselho da Comunidade é órgão do Poder Judiciário criado para efetivar a participação da sociedade, por meio de representantes de diversos segmentos, na execução das penas criminais, principalmente as penas privativas de liberdade (detenção) e no retorno ao convívio familiar e social do egresso (ex-presidiário).
Seus conselheiros são nomeados pelo juiz da Execução Penal e devem visitar estabelecimentos penais, entrevistar, apresentar relatórios ao juiz da execução e diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao internado, em harmonia com a direção do estabelecimento.


Michael Mesquita
Assessoria de Comunicação da CGJ-MA

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